Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
245 | 30/12/2016 | Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do poder executivo municipal de São Mateus do Maranhão - MA, e dá outras providências. | 2016 | LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
www.saomateus.ma.gov.brEmitido dia 23/02/2025 às 06:44:48 |