| 397 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 06/06/2023 | DECLARADE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALANGÔ DE SOLIDARIEDADE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 21/03/2023 | ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 392DECLARA DE UTILI | 02/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 29/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, IMÓVEL, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 13/07/2020 | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais, sem vínculo efetivo como Município, no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11274 | 04/06/2020 | Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais empregados públicos e privados, no âmbito do Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 18/12/2019 | Institui o novo Codigo Tributario do Municipio de Sao Mateus do Maranhao, Estado do Maranhao, revoga a Lei Complementar n.° 002/2005 e da outras providencias. | 2019 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 335 | 17/12/2019 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Cocais - CIDR Cocais. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 17/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DORAVANTE DENOMINADO MEU CHÃO, MEU LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 13/11/2019 | INSTITUI O PROGRAMA SÃO MATEUS MAIS SEGURA, CONSTITUÍDO PELO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 13/11/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 27/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO ARAGÃO, VULGO QUIÇAÚ PARA RUA DOMINGOS SILIVERA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 12/12/2018 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO "DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N®95/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 15/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Mateus do Maranhão MA para o Exercício Financeiro de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Farmacêutica e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 05/10/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 228/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 05/10/2017 | Altera os artigos 175 e 186 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a criação de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 266 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 21/09/2017 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 15/09/2017 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FUNPROC, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 30/06/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 30/12/2016 | Dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| 245 | 30/12/2016 | Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do poder executivo municipal de São Mateus do Maranhão - MA, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 30/12/2015 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 15/09/2015 | Torna obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Maranhão/MA e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 30/12/2014 | Institui o Fundo Institucional de Apoio e Fomento ao Desenvolvimento da Cultura do Município de São Mateus do Maranhão FINDESMA e estabelecem diretrizes. Objetivos, normas e procedimentos para o apoio e fomento da cultura do município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 0001 | 02/10/2001 | Fica criado o feriado municipal permanente o dia 13 de outubro, por comemorar-se o dia do Evangélico. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 29/11/1999 | TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE DEZEMBRO , EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 29/11/1999 | TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA 21 DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DO DIA CONSAGRADO A SÃO MATEUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |