NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
20/09/2023 Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Hamilton Nogueira Aragão (Prefeito). Parecer Prévio pela Aprovação com Ressalvas, concordando com o Ministério Público de Contas – MPC. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 572/2023 2019 PARECER PRÉVIO (TCE)
14/06/2023 Prestação de contas anual de governo do Município de São Mateus do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor Hamilton Nogueira Aragão, Prefeito no exercício considerado. Contas aprovadas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara de São Mateus do Maranhão/MA. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 367/2023 2017 PARECER PRÉVIO (TCE)
07/06/2023 Prestação de Contas Anual de Governo do Município de São Mateus do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Hamilton Nogueira Aragão (Prefeito). Parecer prévio pela Aprovação das Contas. Acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas. PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 322/2023 2016 PARECER PRÉVIO (TCE)
24/05/2023 Prestação de contas anual de Governo, Município de São Mateus do Maranhão/MA. Responsabilidade do Senhor Hamilton Nogueira Aragão, relativa ao exercício financeiro de 2020. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação, com Ressalvas, das contas de governo. PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 293/2023 2020 PARECER PRÉVIO (TCE)
25/01/2023 Prestação de contas anual de governo. Município de São Mateus do Maranhão/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 8/2023 2018 PARECER PRÉVIO (TCE)
23/11/2022 Prestação de Contas Anual de Governo do Município de São Mateus do Maranhão/MA. Exercício financeiro de 2012. Prescrição da pretensão punitiva reconhecida. Ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Parecer prévio pela abstenção de opinião. Ciência às partes. Publicação. Remessa das contas à Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópias dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 296/2022 2012 PARECER PRÉVIO (TCE)
10/08/2022 Contas de Governo. Município de São Mateus do Maranhão/MA. Obediência ao percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Parecer prévio pela aprovação das contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE/MA, após o trânsito em julgado. PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 137/2022 2011 PARECER PRÉVIO (TCE)
09/03/2022 Prestação de Contas Anual do Município de São Mateus do Maranhão, Senhor Hamilton Nogueira Aragão, relativa ao exercício financeiro de 2013. Análise técnica realizada em conformidade com as diretrizes institucionais estabelecidas pelo Pleno do TCE – MA para o exercício de referência. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas. Ciência da decisão ao responsável. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, para os fins legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE. Publicação desta Decisão. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 27/2022 2013 PARECER PRÉVIO (TCE)
14/07/2021 Prestação de Contas Anual de Governo do Município de São Mateus do Maranhão/MA. Exercício financeiro de 2015. Existência de irregularidades formais, não causadoras de dano ao erário. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Recomendações. Remessa dos autos à Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópias dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 205/2021 2015 PARECER PRÉVIO (TCE)
03/02/2021 Processonº 4327/2015-TCE/MA 2014 PARECER PRÉVIO (TCE)
03/02/2021 Processonº 4327/2015-TCE/MA 2014 PARECER PRÉVIO (TCE)
26/06/2019 Processo nº 2915/2009-TCE/MA 2008 PARECER PRÉVIO (TCE)
01/11/2017 Processo nº 4283/2011-TCE/MA 2010 PARECER PRÉVIO (TCE)
18/01/2017 Processo n° 4134/2016-TCE/MA 2015 PARECER PRÉVIO (TCE)
29/07/2015 Processo nº 4283/201 1-TCE/MA 2010 PARECER PRÉVIO (TCE)
04/09/2013 Processo nº 3504/2005–TCE 2004 PARECER PRÉVIO (TCE)
20/02/2013 Processo nº 2850/2008-TCE 2007 PARECER PRÉVIO (TCE)
11/07/2012 Processo nº 2915/2009-TCE/MA 2008 PARECER PRÉVIO (TCE)
02/09/2009 Processo n.º:2941/2007-TCE 2006 PARECER PRÉVIO (TCE)
30/04/2008 Processo n.º:7595/2004 -TCE 2003 PARECER PRÉVIO (TCE)
27/02/2008 Processo n.º:7125/2003 -TCE 2002 PARECER PRÉVIO (TCE)
02/05/2007 PROCESSO: N.º 3479/2006-TCE 2005 PARECER PRÉVIO (TCE)
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Emitido dia 04/10/2024 às 17:33:19