| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 04/08/2023 | Eu, Victor Rabelo Corrêa, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado através da portaria nº 024/2023, do dia 20 de Janeiro de 2023, venho através deste declarar que não há nenhuma empresa SANCIONADA, até a presente data. | 2023 | EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS | |
| www.saomateus.ma.gov.brEmitido dia 09/05/2025 às 17:51:18 | ||||