NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
07/11/2023 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realiza e não realizou nos anos de 2020, 2021, 2022 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 2023 TRANSFÊRENCIAS VOLUNTARIAS REALIZADAS
16/10/2023 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não “realiza” Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 2023 TRANSFÊRENCIAS VOLUNTARIAS REALIZADAS
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Emitido dia 26/02/2024 às 09:24:07