| | 15/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 08/04/2024 | Certifico para os devidos fins que o município de São Mateus não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita nos anos de 2021, 2022 E 2023 até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/11/2023 | Certifico para os devidos fins que o município de São Mateus não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita nos anos de 2020, 2021, 2022 e até a presente data. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 16/10/2023 | Certifico para os devidos fins que o município de São Mateus não concedeu ou ampliou incentivo ou beneficio de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 08/08/2023 | O Presente documento declara que a prefeitura municipal de São Mateus do Maranhão através da Secretaria de Cultura e turismo, solicitou para a Secretaria de Administração e Finanças o pagamento de patrocínios para São João do ano de 2022, Carnaval de 2023 e São João de 2023, onde foram contemplados mais de 20 artistas locais, segue valores e quantitativos abaixo. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 23/03/2023 | RENUNCIA FISCAL 2023. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 31/12/2022 | RENUNCIA FISCAL 2022. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 31/12/2021 | RENUNCIA FISCAL 2021 | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |