Data: 30/07/2026
Descrição: Declaro, para os devidosfins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus- MA, Não possui transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados
Exercício: 2026