Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS não possui transferências realizadas a partir da celebração de convênios, acordos ou ajustes, contendo,no mínimo, a indicação do beneficiário, objeto, valor total previsto para repasse e valor efetivamente concedido, considerando o período de 01/01/2025 à 20/05/2025.Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); art. 8º, inciso I, alínea “f” do Decreto nº 10.540/2020; e, para estatais, art. 7º, §3º, inciso III, do Decreto nº 7.724/2012, além dos arts. 13 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 140/2006.Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.

A Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, declara que NÃO REALIZOU TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até presente data), passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.