Atribuições da Secretaria
À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF, TEM POR FINALIDADE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CEMITÉRIOS E TRANSPORTE URBANO, COM A SEGUINTE ÁREA DE COMPETÊNCIA:
|. EXECUTAR ATIVIDADES CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO, À MANUTENÇÃO E À CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTALAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE;
IL. PROMOVER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, INDICANDO OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS;
III. VERIFICAR A VIABILIDADE TÉCNICA DO PROJETO OU OBRA A SER EXECUTADA, SUA CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PARA O INTERESSE PÚBLICO, INDICANDO OS PRAZOS PARA O INÍCIO E A CONCLUSÃO DE CADA EMPREENDIMENTO;
IV. PROMOVER A EXECUÇÃO DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS E DE DESENHO INDISPENSÁVEIS ÀS OBRAS E AOS SERVIÇOS A CARGO DA SECRETARIA;
V. EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES;
VI. FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES ÀS CONSTRUÇÕES PARTICULARES;
VII. FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A ZONEAMENTO E LOTEAMENTO;
VIII. PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DAS VIAS URBANAS;
IX. PROMOVER A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
X. PROMOVER E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS;
XI. EXECUTAR ATIVIDADES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA;
XII. PROMOVER E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO, EM COORDENAÇÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO;
XIII, EXECUTAR OS REPAROS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS PARQUES E JARDINS;
XIV. ZELAR PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS;
XV. REALIZAR OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS NAS ÁREAS SOB SUA RESPONSABILIDADE;
XVI. FISCALIZAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA OU PERMITIDA PELO MUNICÍPIO;
XVII. PROMOVER A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS;
XVIII. CONSERVAR E MANTER A FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS DA PREFEITURA BEM COMO RESPONSABILIZAR-SE POR SUA GUARDA, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E DE LUBRIFICANTES:
XIX, EXPEDIR REGULAMENTOS E PORTARIAS INTERNAS SOBRE MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA:
XX. EXECUTAR OUTRAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS.
