Atribuições da Secretaria
À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ÓRGÃOS DIRETAMENTE LIGADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TEM POR FINALIDADE APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL, EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, OPERACIONAL, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E FINANCEIRO, DE APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E RENUNCIAS DAS RECEITAS, AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS DO PLANO PLURIANUAL E A EXECUÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE, EM ESPECIAL:
|. ELABORAR E EXECUTAR OS PROGRAMAS DE AUDITORIAS COM ENFOQUE OPERACIONAL E LEGAL, COM VISTA AO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS;
IL. FISCALIZAR OS FUNDOS MUNICIPAIS
III. EMITIR RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO, PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS INDICADAS JUNTO ÀS DIVERSAS ÁREAS DA PREFEITURA;
IV. ASSESSORAR AS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE AOS CONTROLES LEGAIS;
V. ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES LEGAIS; VI, EXPEDIR REGULAMENTOS E PORTARIAS INTERNAS SOBRE MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS DO CONTROLE INTERNO
VI. EXERCER DEMAIS COMPETÊNCIAS CORRELATAS OU LEGAIS.
