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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS

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Horário de funcionamento

SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA - 08:00 HORAS ÀS 13:00 HORAS.

Endereço:

PRAÇA DA MATRIZ, Nº 42 - CENTRO - CEP: 65.470-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

DILSON SOUSA SILVA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

04/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

Funções
|. Promover e coordenar atividades relacionadas com a produção, aquisição e distribuição de
sementes e mudas em todo o município;
II. Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços públicos;
III. Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional
e estadual;
IV. Estabelecerdiretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
V. promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados
de qualidade ambiental do Município;
VI, Monitorare fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras
de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
VII. Emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou
atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas;
VIII. Fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente;
IX, Promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e
rural;
X. Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e
de serviços do município;
XI. Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis do município, sem prejuízo do meio ambiente;
XII. Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XIII. Expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
XIV. Executar outras competências correlatas.
   
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