Gilvan Moreno da Luz, Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA., portador do RG n° 059847632016-8/SSP-MA e CPF n° 553.432.361-20, DECLARA, sob as penas da lei e, para os devidos fins de direito que se fizerem necessários que, em sessão extraordinária realizada aos vinte e três dias de dezembro do ano dois mil e vinte e dois (2022), a Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA., aprovou as Contas Anuais do Município de São Mateus do Maranhão, referentes ao exercício financeiro de 2008, (PROCESSO N° 2915/2009 TCE) sob responsabilidade do senhor Francisco Rovélio Nunes Pessoa e desconstitui o PL nº 108/2019/TCE-MA., em votação secreta, por nove votos a favor e quatro votos contra. Estiveram presentes à sessão extraordinária os vereadores Alexsandro Mauro Pinheiro Frazão (Mauro do São Benedito), Cahyo Fabrício Alves da Silva (Cahyo), Eliene Castelo Branco de Sousa Ribeiro (Eliene da Saúde), Francisco Brito Lucena (Junior Lucena), Francisco das Chagas Pires de Sousa (Costa), Gilvan Moreno da Luz (Gilvan Moreno), Jonas Pinto Cunha (Sapo), Josélio Bezerra de Araújo ( Josélio da Geisa), Nélio Bueres Pinto (Nélio do Chico Pinto) e Olívia Rachel Sousa de Oliveira Lemos (Olívia Oliveira). Declara ainda que, neste exercício de dois mil e vinte e três, não tramita e nem houve nenhuma deliberação sobre contas de gestores deste município, até a presente data. Por ser verdade, firmo a presente declaração.
03/08/2023
