Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 007/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 27/03/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO LICITAÇÕES CONTRATOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) FISCAL DE CONTRATO PARECER PRÉVIO (TCE) FOLHA DE PAGAMENTO (2018 A 2020) TECLAS DE ATALHO INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - (E-SIC) TRANSFERÊNCIAS ENTRE ENTIDADES TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA TRANSFERÊRENCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS TRANSFÊRENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS

Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA