SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 014/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 014/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10864/2021 PROCESSO DE DISPENSA Nº 014/2021 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 014/2021, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto é Locação de Imóvel para funcionamento do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-MA, em favor do imóvel pertencente a Sr.ª MARCELA CHRISTINE SILVA NUNES, portadora do RG n° 013308302000-0 SSP/MA e CPF n° 043.002.993-40, residente e domiciliada na Rua Cap. José P. Melo, nº 04, QD B, Cohama, São Luís - MA, de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 15 de março de 2021. LUCÉLIA MARTINS DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE - CONTRATO : 20210084/2021
CONTRATO : 20210084/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 20210084/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2021. PARTES: O Município de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa física Marcela Christine Silva Nunes, inscrita no CPF n° 043.002.993-40. OBJETO: Locação de imóvel situado na situado na Rua da Paz, Centro, no Município de São Mateus do Maranhão, para funcionamento do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0208 - Fundo Municipal de Saúde. CATEGORIA: 10 122 0013 2.955- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física. FONTE DE RECURSOS: 010200. SIGNATÁRIOS: Lucélia Martins da Costa (Secretária Municipal de Saúde) pela contratante e Marcela Christine Silva Nunes pelo contratado. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021. São Mateus do Maranhão - MA, 15 de março de 2021. Lucélia Martins da Costa Secretária Municipal de Saúde
