SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 2811001/2019
ADITIVO AO: 2811001/2019
TERÇEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2811001/2019. O Município de SÃO MATEUS DO MARANHÃO, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.019.491/0001-07, do Município de São Mateus do Maranhão/MA, representado por THIAGO REZENDE ARAGÃO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e M S A SERVIÇOS ENGENHARIA EIRELI, com sede Avenida 02, nº 56-C, Cohab, Bacabal/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.793.931/0001-03, representada por Marcos Santos de Souza, CPF/MF 028.691.335-61, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Maio de 2021, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula Segunda - Da Dotação Orçamentária A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; PROJETO ATIVIDADE: 25 751 0079 2.033 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 0124000054 - TRANS. CONV. UNIÃO VINC. A OUTROS; ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; PROJETO ATIVIDADE: 25 751 0079 2.033 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 0124000054 - TRANS. CONV. UNIÃO VINC. A OUTROS; Cláusula Terceira - Do prazo de vigência O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 30/03/2021. Cláusula Quarta - Da Ratificação Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. São Mateus do Maranhão-MA, 30 de Março de 2021. Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA, 30.04.2021 CONTRATANTE: Thiago Rezende Aragão e Marcos Santos de Souza CONTRATADO(A).
