SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 035/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11406/2021 PROCESSO DE DISPENSA Nº 035/2021 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 028/2021, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto é Locação de Imóvel para funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-MA, em favor do imóvel pertencente ao Sr. JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE ASSIS, portador do RG nº 00085608297-0 SSP/MA e CPF n° 834.804.713.15 residente e domiciliado na Rua Senhora de Fátima nº8061-centro, São Mateus do Maranhão, no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).. 'd3rgão: 02 - Poder Executivo;Unidade Orçamentária: 1101- Secretaria de Cultura e Turismo;Projeto/Atividade: 2.073-Manut.e Func. das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo;Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física;Fonte: 0100000000 CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 18 de maio de 2021. Thiago Rezende Aragão - Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
