SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 20190211/2021
ADITIVO AO CONTRATO: 20190211/2021
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190211/2021. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, através da Secretaria Municipal de Finanças e Desen. Econômico, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.019.491/0001-07, com sede na Praça da Matriz, N°42, Centro, CEP: 65.470-000, São Mateus do Maranhão-MA, representada neste ato, por seu Secretário Municipal de Finanças e Desen. Econômico, Sr.º Thiago Rezende Aragão, portador do CPF nº 955.835.723-53, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS-ME, pessoa jurídica, com sede à Praça AV. Cel.Moreira,nº07, Sala 806, Bairro Calhau. São Luis-MA, inscrita no CNPJ nº 26.529.188/0001-53, representada neste ato, pelo(a) Senhor(a), Izaias Delfino dos Santos, inscrito(a) no CPF sob o n° 979.091.903-44, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2021, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula Segunda - Da Dotação Orçamentária A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 Sec. Adm. Finanças e Planejamento; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0010.2.007 - Manut. Func. da Secretara de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TRANS. CONV. UNIÃO VINC. A OUTROS; Cláusula Terceira - Do prazo de vigência O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 30/04/2021. Cláusula Quarta - Da Ratificação Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. São Mateus do Maranhão-MA, 30 de abril de 2021. Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Thiago Rezende Aragão e Izaias Delfino dos Santos-me CONTRATADO.
