REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - EXTRATO DE - CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 10.844/2021
CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 10.844/2021
PREFEITURA DE SÃO MATEUS / MARANHÃO EXTRATO DE CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB -S EXTRATO DA DECISÃO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB -S. A Comissão Técnica de Regularização Fundiária no Uso de suas Atribuições Legais e nos Termos do Art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018, do Art. 28, V da Lei nº 13.465/2017 c/c a Lei nº 333/2019 - Meu Chão, Meu Lar, torna público, a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e a Conclusão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana nº 10.844/2021 referente à 64 (sessenta e quatro) unidades do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Bairro Vila Lobão - 1ª Fase - Quadras 02, 03 e 04, com atendimento as diretrizes estabelecidas pela legislação pertinente. São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, em 25 de junho de 2021.
