SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20211251/2021
CONTRATO : 20211251/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 20211251/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2021. PARTES: O Município de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria de Administração e Planejamento e a pessoa física Belquior Gomes de Aguiar, inscrito no CPF n° 449.644.123-34. OBJETO: locação de imóvel situado na Av. Piqui, BR 135, no Município de São Mateus do Maranhão, para fucionamento do MERCADO DO PEIXE. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 18 de maio de 2022. DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 - Sec. Mun. de Fin. e Desenv. Econômico. CATEGORIA: 04 122 0010 2.007 - Manut. Func. da Sec. Administração. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física. FONTE DE RECURSOS: 010000. SIGNATÁRIOS: Thiago Rezende Aragão (Secretária de Administração e Planejamento) pelo contratante, Belquior Gomes de Aguiar, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2021. São Mateus do Maranhão - MA, 18 de maio de 2021. Thiago Rezende Aragão Portaria n°001/2021 Secretário de Administração e Planejamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 035/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 2021.06.01.0002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2021.06.01.0002/2021 PROCESSO DE DISPENSA Nº 031/2021 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 031/2021, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto é locação de Imóvel para funcionamento do MERCADO DO PEIXE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-MA, em favor do imóvel pertencente ao Sr. Belquior Gomes de Aguiar, RG: 13688452000-4 GEJUSPC-MA e CPF: 449.644.123-34, residente e domiciliado na Rua Benu Lago n° 1712, Centro, São Mateus do Maranhão-MA no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 18 de maio de 2021. Thiago Rezende Aragão- Secretário de Administração e Planejamento.
