SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 036/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 036/2021
Processo Administrativo N.º 2021.05.26.0011/2021 Processo de Dispensa Nº 036/2021 Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 036/2021, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto é locação de Imóvel para funcionamento da SECRETARIA DA MULHER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-MA, em favor do imóvel pertencente ao Sr. RAILSON PEREIRA BENIGNO, RG nº 0175419720012 SESP-MA e CPF n°008.703.933-83, residente e domiciliado na Rua Pindaré, 80, centro, São Mateus do Maranhão-MA no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 27 de abril de 2021. THIAGO REZENDE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO