SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE - CONTRATO : 20211277/2021
CONTRATO : 20211277/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 20211277/2021, PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2021- SRP. PARTES: O Município de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa S. COSTA PIRES, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.799.232/0001-61. OBJETO: Fornecimento de Kit de enxoval para distribuição gratuita as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais n° 029/2015 e n° 030/2015, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações dadas pela Lei Complementar n° 147/2014 aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 56.352,00 (Cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02 - Poder Executivo; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1901 - Fundo Mun. de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0017 2.101 - Ações em Benefícios Eventuais; CLASS. ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita; FONTE: 0129000000 - Transf. do FNAS. SIGNATÁRIOS: Cleyton Ferreira Lima (Secretário Municipal de Assistência Social) pela contratante e Safira Costa Pires pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 27 de Julho de 2021. São Mateus do Maranhão - MA, 27 de Julho de 2021. Cleyton Ferreira Lima - Secretária Municipal de Assistência Social.
