SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA - DE NOMEAÇÃO: 236/2021
DE NOMEAÇÃO: 236/2021
PORTARIA Nº 236/2021-GP INSTITUE E NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e com fulcro nas Leis Municipais nº 145/2013, de 24 de junho de 2013, Lei 002/1991, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração e julgamento do Processo nº 031/2021 Interessada SINDALVA PEREIRA RODRIGUES, Apuração de Eventual Desvio de Função e Processo nº 037/021, Interessado ELIELSON QUIRINO FONSECA, Requerimento de Reintegração ao Cargo Público, para no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis na forma da lei, e designar para sua composição os servidores públicos efetivos: -JOSÉ GRANJEIRO, matrícula nº 1646-1, detentor do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para presidir os trabalhos;-ANA PAULA DE LIMA SIMÃO, matrícula nº 3275-1, Agente administrativo. lotada Secretaria Municipal de Administração, para secretariar os trabalhos, e, -IVANEIDE LIMA DE CARVALHO, matricula nº 848-1 AOSD, latada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, como vogal. Art. 3º - Revogadas as Disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, em 11 de agosto de 2021.
