SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 041/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 041/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2021.07.16.0002/2021 PROCESSO DE DISPENSA Nº 041/2021 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação nº 041/2021, fundamentada no inciso X do art. 24 da lei supra, cujo objeto e contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização para a 11ª Conferência de Assistência Social Atendendo a todas as exigências legais, sobretudo na Lei n° 8.666/93 Art. 24 inciso II, que trata sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para atender a secretaria municipal de Assistência Social município de São Mateus do Maranhão-MA, em favor do imóvel da empresa C. M. U. DA C. MENDONÇA & CIA LTDA; CNPJ N° 22.078.905/0001-17 no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 09 de agosto de 2021. Cleyton Ferreira Lima, Secretário Municipal de Assistência Social.