SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE - ADITIVO AO CONTRATO: 20200251/2021
ADITIVO AO CONTRATO: 20200251/2021
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200251/2020. O Município de SÃO MATEUS DO MARANHÃO, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.019.491/0001-07, do Município de São Mateus do Maranhão/MA, representado por THIAGO REZENDE ARAGÃO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e EMGEPLENA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua Learte Santos, 33, Vila Vicente Fialho, São Luís/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.109.789/0001-00, representada por Antonio Almeida Lima,(CPF/MF) 483.095.403-53. O Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de dezembro de 2021, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Cláusula Segunda - Da Dotação Orçamentária A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Unidade Orçamentária: 02 07 SEC DE INFRAESTRUTURA; Projeto 15 451 0071 1.195 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; Classificação econômica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; FONTE 012454 TRANS DE CONV UNIÃO A OUTROS. Cláusula Terceira - Do prazo de vigência O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 30/08/2021. Cláusula Quarta - Da Ratificação Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. São Mateus do Maranhão-MA, 30 de agosto de 2021. Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA, 30.08.2021 CONTRATANTE: Thiago Rezende Aragão e Antonio Almeida Lima CONTRATADO(A).
