SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 042/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 042/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.12.02.0010/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação 042//2021 reconhecida pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA para contratar com a empresa J M SOUSA ENGENHARIA, CNPJ nº: 37.888.405/0001-18, objetivando a Prestação de Serviços de sinalização horizontal das vias públicas, e elaboração de estudo de viabilidade técnica para implementação de sinalização. Para atender as necessidades do Departamento de Trânsito Municipal do município de São Mateus do Maranhão/MA. no valor global de R$ 15.992,50 (quinze mil e novecentos e noventa e dois mil e cinquenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria de Finanças a Desenvolvimento Econômico da prefeitura do município de São Mateus do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.130 MANUT E FUNCION DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE: 010000 RECURSOS ORDINÁRIOS Pertencente a Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA - MA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Mateus do Maranhão/MA, 29 de dezembro de 2021. Thiago Rezende Aragão Portaria n°008/2021 Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
