PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES UNIDADE VIII

A Secretaria Municipal de Educação de São Mateus do Maranhão, considerando a necessidade de preenchimento das vagas existentes em seu Corpo discente do colégio militar da PMMA constantes neste edital para o Ano Letivo de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público, para conhecimento dos interessados, que nos dias 31 de janeiro, 01 e 02 de fevereiro de 2022, o Colégio Militar Tiradentes VIII (antigo U.I. M Ayrton Senna), estará recebendo os documentos necessários contidos neste edital para o preenchimento das vagas existentes para o ano letivo de 2022.

I DAS VAGAS

Art. 2º - Fica estabelecido para o ano letivo de 2022 as vagas existentes para preenchimento conforme quadro de distribuição abaixo:

COLÉGIO MILITAR TIRADENTES VIII UNIDADE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

SERIESTURNONº DE VAGAS1º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL IMATUTINO282º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL I

MATUTINO264º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL IMATUTINO355º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL IMATUTINO316º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL IIVESPERTINO397º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL IIVESPERTINO358º ANO

ENSINO FUNDAMENTAL IIVESPERTINO18TOTAL DE VAGAS OFERTADAS212

II DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

DATA DE ENTREGA: 31 de janeiro, 01 e 02 de fevereiro de 2022;

Art.3º - Antes de realizar a entrega dos documentos, o candidato deverá ter conhecimento deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

§1º- A entrega dos documentos para o preenchimento das vagas mencionadas neste edital, será realizada presencialmente na sede do Colégio Militar Tiradentes VIII – São Mateus do Maranhão – MA (antigo U.I.M Ayrton Senna).

LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS UNIDADE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA

LOCALColégio Militar Tiradentes VIII

( U.I.M. Ayrton Senna)ENDEREÇORua da Granja – Bairro Vaquejada, S/NHORÁRIO:MATUTINO: 08h00min às 11h00min

VESPERTINO: 14H00 às 16h30min

'a7 2º - A entrega da dacumentação do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 4º - Serão exigidos os seguintes requisitos e documentação do candidato:

I.Ser brasileiro, ou, se estrangeiro, estar com permanência regular no Brasil;

II.Carteira de identidade (RG) ou Certidão de Nascimento do candidato;

III.RG dos responsáveis (pai e mãe);

IV. Comprovante de Residência nome do pai, mãe ou responsável;

V.Cartão do SUS do candidato;

VI. Histórico Escolar ou Boletim Escolar 2021 do candidato;

VII.Comprovante de Cadastro no Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Famíla).

Art. 5º - Para concorrer ao número de vagas disponibilizadas em cada série, o candidato deve observar os seguintes requisitos:

'a71º - O candidato que entregar documentação com dados inverídicos e contrários aos requisitos exigidos para a entrega de documentos especificado neste Edital, será considerado inabilitado ao processo seletivo e dele eliminado tão logo seja comprovada a irregularidade. Os responsáveis por tal situação estarão sujeitos às penalidades previstas em Lei e serão encaminhados aos órgãos competentes.

'a72º - Não será aceita a entrega de documentos fora do prazo previsto neste edital.

III SELETIVO SIMPLIFICADO

Art. 6º - O seletivo simplificado terá validade exclusivamente para o preenchimento das vagas estipuladas neste edital para o ano letivo de 2022 existentes nos Colégio Militar Tiradentes VIII de São Mateus do Maranhão - Ma, de acordo com as normas do presente Edital.

Art. 7º - Para concorrer dentro do número de vagas disponibilizadas em cada série, o candidato deve observar os seguintes limites de idade:

a)Para candidatos ao 1º Ano do Ensino Fundamental I ter idade entre 6 e 7anos até a data de matrícula;

b)Para candidatos ao 2º Ano do Ensino Fundamental I ter idade entre 7 e 8anos até a data de matrícula;

c)Para candidatos ao 4º Ano do Ensino Fundamental I ter idade entre 9 e 10anos até a data de matrícula;

d)Para candidatos ao 5º Ano do Ensino Fundamental I ter idade entre 10 e 11anos até a data de matrícula;

e)Para candidatos ao 6º Ano do Ensino Fundamental II ter idade entre 10 e 12anos até a data de matrícula;

f)Para candidatos ao 7º Ano do Ensino Fundamental II ter idade entre 11 e 13 anos até a data de matrícula;

g)Para candidatos ao 8º Ano do Ensino Fundamental II ter idade entre 12 e 14 anos até a data de matrícula;

Art. 8º - A matrícula será realizada nas datas 09 e 10 de fevereiro de 2022 de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:30..

'a71º - O não comparecimento do classificado no prazo estipulado para matrícula caracterizará desistência e a vaga correspondente sera preenchida pelos candidatos excedentes, obedecida a ordem de classificação em seus respectivos quadros.

Art. 9º - A lista dos candidatos selecionados será divulgada na sede do Colégio Militar Tiradentes VIII (U.I.M. Ayrton Senna) de São Mateus do Maranhão, no site oficial da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão; nos endereços eletrônicos da unidade de ensino e na Secretaria Municipal de Educação até o dia 04 de fevereiro de 2022

IV DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 10º - A Comissão Organizadora será presidida pelo CAP QOAPM ROBERVAL SANTOS CORRÊA – Diretor do CMT VIII e auxiliado pelo Gestor Pedagógico Sr. Moisés de Oliveira Sousa, tendo o Secretário da Unidade de Ensino Elenildo Araújo da Silva como Coordenador Geral do Processo Seletivo, os quais designarão os profissionais da escola que participarão deste processo seletivo, podendo também contar com uma assessoria técnica pedagógica.

V DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

Art. 11º - O processo seletivo simplificado se dará mediante análise de documentos.

Parágrafo único: A Comissão Julgadora se reserva do direito de verificar a veracidade das informações fornecidas no processo de inscrição, utilizando-se para tanto das normas legais vigentes.

VI DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

Art. 12º - Assegura-se ao candidato através do seu representante legal o direito de pedir revisão da análise documental, a partir do horário de divulgação do resultado nos dia 07 de fevereiro de 2022, das 08:00h até as 11:00h30min.

Parágrafo único. A interposição de recurso de análise documental está relacionada exclusivamente ao vício formal de veracidade comprobatória dos documentos entregues, sendo vedada para questionamentos relativos a quaisquer outros motivos.

Art.13º - Os pedidos deverão ser dirigidos diretamente ao presidente da comissão organizadora, o Sr. Moisés de Oliveira Sousa (Gestor da Unidade de Ensino), de acordo com o modelo estabelecido neste edital (Anexo A) e protocolado na secretaria da unidade de ensino a qual o candidato foi inscrito.

VII DA CLASSIFICAÇÃO

Art 14º - O processo seletivo simplificado 2022 tem caratér em classificatório e eliminatório, para preenchimento de vagas conforme o Art 2º deste edital.

Parágrafo Único: Os candidatos aprovados serão classificados, segundo os requisitos expressos em análise documental, obedecendo os seguintes critérios:

a)Residir na área de abrangencia do Colégio Militar Tiradentes VIII (antigo U.I. M Ayrton Senna);

b)Candidato oriundo da Rede Pública de Ensino;

c)Candidato que apresentar a idade escolar correspondente a vaga da série pleiteada;

Art. 15º - Ocorrendo empate na análise, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente pela Comissão Organizadora, os seguintes critérios:

a)O candidato que residir mais próximo do Colégio Militar Tiradentes VIII (antigo U.I.M. Ayrton Senna);

b)Irmão matriculado no Colégio Militar Tiradentes VIII (antigo U.I. M Ayrton Senna);

c)Ordem de realização da inscrição;

d)Comprovante de Cadastro no Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Famíla).

Parágrafo Único. Após a classificação dos candidatos aptos ao preenchimento das vagas e, havendo ainda vagas remanescentes, será feita a imediata habilitação dos candidatos com critérios suficiente para aprovação, na vacância do respectivo quadro de concorrência.

VII - DA ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 16º - Considerar-se-á automaticamente eliminado do certame o candidato que não apresentar todos os documentos exigidos neste edital.

VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17º - A entrega dos documentos do candidato no seletivo e sua matrícula após a aprovação no certame, implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, em relação às quais NÃO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO, NEM EXCUSAR-SE DE CUMPRÍ-LAS.

Art.18º - O responsável por aluno matriculado no Colégio Militar Tiradentes VIII tem ciência e de pronto concorda que deverá acatar todas as normas emanadas da Direção e as peculiaridades concernentes à escola.

Art. 19º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27(VINTE E SETE) DE JANEIRO DE 2022.

IVO REZENDE ARAGÃO

Prefeito Municipal

ANEXO A

PEDIDO DE REVISÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS

1.AO COORDENADOR DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES

() UNIDADE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

2.IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:

Série Pretendida: _______________________________________________________

CANDIDATO: __________________________________________________________

3.OBJETO DO PEDIDO DE REVISÃO:

Solicito revisão do item (DOCUMENTO) abaixo pelo motivo que se segue:

DOCUMENTO:_______Item:________________

DOCUMENTO:_______Item:________________

Fundamentos da revisão solicitada:

dede

Assinatura do responsável pelo candidato

Antes de formalizar seu pedido, atente para o seguinte:

1.O pedido de revisão deverá ser entregue na Secretaria do Colégio Militar Tiradentes (antigo U.I. M Ayrton Senna) .

2.O prazo de entrada deste pedido de revisão será no dia 07 de fevereiro das 08:30h às11:30h.

3.Fundamente as razões do seu pedido.

4.Não caberá recurso à decisão apresentada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo aos pedidos de revisão.

COMPROVANTE DE INSCRIÇAO DA ANÁLISE DOCUMENTAL PARA PREECHIMENTO DE VAGAS DO CMT VIII (SÃO MATEUS DO MARANHÃO)

NOME DO CANDIDATO:____________________________RG ( ) CPF( ) ___________________(RESPONSÁVEL)

ENDEREÇO: _______________________________

DATA: ____/____/2022

ASSINATURA DO MEMBRO DA COMISSÃO:

_______________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

_______________________________________

Obs.: Fiquem atentos às datas contidas no cronograma do edital.

COMPROVANTE DE INSCRIÇAO DA ANÁLISE DOCUMENTAL PARA PREECHIMENTO DE VAGAS DO CMT VIII (SÃO MATEUS DO MARANHÃO)

NOME DO CANDIDATO:____________________________

RG ( ) CPF( ) ___________________(RESPONSÁVEL)

ENDEREÇO: _______________________________

DATA: ____/____/2022

ASSINATURA DO MEMBRO DA COMISSÃO:

______________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

______________________________________

Obs.: Fiquem atentos às datas contidas no cronograma do edital.

ANEXO B

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO MILITAR TIRADENTE UNIDADE VIII

DATADETALHAMENTO31/01 A 02/02/2022Período de inscrição – Colégio Militar Tiradentes VIII (U.I.M. Ayrton Senna) – Rua da Granja, Bairro da Vaquejada, S/N - de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 16:30.04/02/2022Resultado parcial07/02/2022Recursos08/02/2022Resultado final09/02/ e 10/02/2022Matrículas