SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20210049/2021
CONTRATO : 20210049/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 20210049/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2021. PARTES: O Município de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria de Administração e Finanças e a pessoa física José de Ribamar Gomes Lima Junior, inscrita no CPF n° 029.167.913-70. OBJETO: locação de imóvel situado na Av. Antonio Pereira Aragão, 830, Centro, no Município de São Mateus do Maranhão, para fucionamento do ALMOXARIFADO CENTRAL. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas. VALOR: R$ 45.600,00 (quarenta e cinto mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Sec. Mun. de Fin. e Desenv. Econômico. CATEGORIA: 04 122 0010 2.007 – Manut. Func. da Sec. Administração. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física. FONTE DE RECURSOS: 010000. SIGNATÁRIOS: Thiago Rezende Aragão (Secretária de Administração e Finanças) pelo contratante e José de Ribamar Gomes Lima Junior, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2021. São Mateus do Maranhão - MA, 31 de Dezembro de 2021. Thiago Rezende Aragão Secretário de Administração e Finanças.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20210045/2021
CONTRATO : 20210045/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 20210045/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2021. PARTES: O Município de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria de Administração e Finanças e a pessoa física Ivonete Lima Nunes, inscrita no CPF n° 655.697.173-15. OBJETO: locação de imóvel situado na Praça Matriz nº42 Centro, no Município de São Mateus do Maranhão, para fucionamento do Centro Administrativo I. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas. VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Sec. Mun. de Fin. e Desenv. Econômico. CATEGORIA: 04 122 0010 2.007 – Manut. Func. da Sec. Administração. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física. FONTE DE RECURSOS: 010000. SIGNATÁRIOS: Thiago Rezende Aragão (Secretária de Administração e Finanças) pelo contratante e Ivonete Lima Nunes, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2021. São Mateus do Maranhão - MA, 31 de Dezembro de 2021. Thiago Rezende Aragão Secretário de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DE - AUTORIZAÇÃO: DESPACHO'/2022
AUTORIZAÇÃO: DESPACHO'/2022
DESPACHO São Mateus do Maranhão - MA, 04 de Fevereiro de 2022. Assunto: Autorização de realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira em relação ao Sistema de Abastecimento e Esgotamento Sanitário do Município de São Mateus do Maranhão – MA. Eu, IVO REZENDE ARAGÃO, Prefeito Municipal de são Mateus do Maranhão - MA, no uso de minhas atribuições legais e com base no Art. 30, V e Art. 175 da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Orgânica Municipal, levando-se ainda em consideração as razões abaixo: CONSIDERANDO que o titular da prestação de serviços acima mencionada é o Município de SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, Art. 9º da Lei nº 11.445/2007; CONSIDERANDO que se faz imperioso um processo de organização administrativa estrutural definitiva para a gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de São Mateus do Maranhão - MA; CONSIDERANDO que o Município de São Mateus do Maranhão - MA não possui Contrato de Programa vigente com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA; CONSIDERANDO que a população local é merecedora de uma prestação de serviço eficiente; CONSIDERANDO que as metas dispostas no Plano Municipal de Saneamento Básico e da Lei nº 11.445/07 e suas alterações posteriores. AUTORIZO DE OFÍCIO de Comissão Técnica para o acompanhamento do trabalho e a abertura de processo administrativo para realização do Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira – EVTE, em relação ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Mateus do Maranhão. Remeto os autos ao setor jurídico para fazer juntar o decreto de instituição deste procedimento em âmbito municipal e a Portaria de Criação da Comissão Técnica. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e admiração, ciente que serei atendido de pronto. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal
