Prefeitura de São Mateus

U - DECRETO - Nº: 004/2022

Nº: 004/2022

DECRETO Nº 004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECRETA: Art.1º - O IV Fórum Municipal de Cultura é a instância máxima para eleição do novo Conselho Municipal de Politica Cultural para o biênio 2022/2024. Art.2º - Conforme deliberação do Conselho Municipal de Politica Cultural, em. 30/08/2021 fica convocado o IV Fórum Municipal de Cultura de São Mateus do Maranhão, em caráter extraordinário, a ser realizada no dia 10 de março de 2022. 'a71º - O tema central do IV Fórum Municipal de Cultura será: “REVIVAMENTO DA CULTURA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO”. 'a72º - O IV Fórum Municipal de Cultura de São Mateus do Maranhão; será presidido pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo junto ao Presidente do Conselho Municipal de Politica Cultural e Coordenada por membros do Conselho Municipal de Politica Cultural e Técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município. 'a73º - As normas de organização e funcionamento do IV Fórum Municipal de Cultura serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Politica Cultural e publicadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08(OITO) DE FEVEREIRO DE 2022. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATA DE - REUNIÃO: SOBRE OS ESTUDOS/2022

REUNIÃO: REUNIÃO/2022

ATA DA REUNIÃO SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDAE DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. Aos 08 dias de mês de Fevereiro de 2022, no Gabinete do Prefeito Municipal, reuniram-se os membros da Comissão Técnica, criado pelo Decreto Municipal nº 001/2022 com a finalidade de debater sobre a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira – EVTE em relação ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município. Estavam presentes os senhores Ivo Rezende Aragão (Prefeito Municipal de Presidente do Conselho Gestor), o Dr. Erielson Araújo Abusale (Assessor Jurídico do Município), o(a) senhor(a) Victor Rabelo Corrêa Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), o Senhor (a) Dilson Sousa Silva Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, o Senhor(a) Thiago Rezende Aragão Secretária Municipal de Finanças, o(a) senhor(a) Rayanna Pereira Chaves Ribeiro- Técnica do Município e o(a) Gil Jorge Aragão Secretário Municipal de Infraestrutura . O Prefeito abriu os trabalhos, falando sobre a importância desta Comissão, e a bordando a necessidade de realização de um estudo, em relação ao sistema de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, no que diz respeito a situação atual, estrutura e horizontes de investimento para a melhoria e universalização dos serviços. Em sua fala, o presidente abordou que as novas lei de saneamento impõe metas até 2033 que devem ser observadas pelos Município e que São Mateus deveria estar na vanguarda em prol da população. Na oportunidade, o Prefeito destacou em sua fala que, o contrato entre o Município e a prestadora de serviços (CAEMA) está expirado e, com base na nova legislação faz-se urgente o enquadramento e a regulamentação destes contratos. No entanto, é importante destacar que para firmar estes contratos, o município já tem elaborado o seu PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e deve elaborar o seu Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira e emitir Lei Regulamentadora e por fim audiência pública com a explanação das minutas do edital e contrato para a população emitir juízo de valor e dar sugestões a Administração Municipal. O Assessor Jurídico do Município, o Senhor(a), Erielson Araújo Abusale ressaltou a importância de seguir as normas da lei de saneamento tendo em vista a evitar situações de desagrado em um futuro próximo e que, possam comprometer o desenvolvimento do município. Após as falar, foi solicitado aos presente a manifestação em relação ao autorização da realização do EVTE. Na Oportunidade, os presentes manifestaram-se de maneira positiva, não havendo ressalvas. Ao final ficou determinado que para a elaboração do referida Estudo, a Comissão Técnica deverá levar em consideração outros diversos modelos de EVTE de outros municípios que apresentem características semelhantes ao município de São Mateus, como por exemplo, dimensões geográficas, clima e população, o que permite a elaboração de procedimentos futuros que atendam com eficiência as característica e peculiaridades locais. Para tanto, a Comissão Técnica terá um prazo de 07 (Sete) dias, a contar da Presente Data, para elaborar o PLANO DE TRABALHO do EVTE e logo em seguida dar início a realização dos levantamentos e composição do mesmo, fato que foi prontamente corroborado pelos presentes. Finalizadas estas determinações, não houve ressalvas. Nesse sentido, o Coordenador Geral deu por encerrada a reunião tendo sido, a presente ATA, elaborada e assinada por mim, Pedro Gomes Ferreira Neto , Chefe de Gabinete e assinada pelos demais presentes.

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ERIELSON ARAÚJO ABUSALE

(Coordenador Técnico)

Membro da Comissão Técnica

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PEDRO GOMES FERREIRA NETO

Membro da Comissão Técnica

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THIAGO REZENDE ARAGÃO

Membro da Comissão Técnica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PLANO DE - PLANO DE TRABALHO

PLANO DE TRABALHO

APRESENTAÇÃODemonstrar como se originou a necessidade do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira e a importância do mesmo para a universalização da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sua relevância, benefícios econômicos e sociais advindos.PRODUTO B – PROGNÓSTICO DOS SISTEMASDeverá ser elaborado um modelo de estrutura para consolidação dos objetivos e para sua projeção temporal dentro do horizonte de planejamento de 30 anos (curto, médio e longo prazos).

Neste modelo também será importante a definição dos critérios de priorização de objetivos que refletirão as expectativas sociais, além de critérios técnicos e outros que permitam construir uma escala de primazia entre os objetivos.

Cabe ressaltar que esta fase procura definir os objetivos gerais e abrangentes que nortearão a elaboração das propostas de programas, projetos, ações.

1.0 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA

1.1 Projeção das Demandas de Consumo

1.2 Consumo Médio Per Capta

1.3 Captação

1.4 Adutora

1.5 Sistema de Tratamento

1.6 Reservatórios

1.6.2 Recuperação dos Reservatórios Existentes

1.7 Rede de Abastecimento de Água

1.8 Hidrometração e Macromedição

1.9 Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

1.10 Sistema de Eficiência Energética;

1.11 Sistema de Redução de Perdas

2.0 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

2.1 Projeção de Atendimento

2.2 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário

2.2.1 Canalizações, Redes, Coletores Tronco, Interceptores, Emissários, PVs

2.2.2 Estações Elevatórias de Esgotamento Sanitário – Procedimento de Projeto

2.2.3 Estações Elevatórias e Emissários de Recalque

2.2.4 Estação de Tratamento de Esgoto

2.3 Considerações FinaisPRODUTO C – PROGRAMA DE INVESTIMENTO E CUSTOS1.0 PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA

1.1 Captação

1.2 Adutora

1.3 Sistema de Tratamento

1.4 Reservatórios

1.4.1 Recuperação dos Reservatórios Existentes

1.5 Rede de Abastecimento de Água

1.6 Hidrometração e Macromedição

1.7 Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água

1.8 Sistema de eficiência energética

1.9 Sistema de redução de perdas

2.0 PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

2.1 Implantação e/ou ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário

2.1.1 Canalizações, Redes, Coletores Tronco, Interceptores, Emissários, PVs

2.1.2 Estações Elevatórias de Esgotamento Sanitário – Procedimento de Projeto

2.1.3 Estações Elevatórias e Emissários de Recalque

2.1.4 Estação de Tratamento de Esgoto

2.2 Soluções Individuais

3.0 MODELO DE CUSTEIO

3.1 MODELO OPERACIONAL E PROJEÇAÕ DE DESPESAS DE EXPLORAÇÃO

3.1.1Estrutura Organizacional

3.1.1.2 Diretoria

3.1.1.2 Assessoria Jurídica

3.1.1.3 Assessoria de Comunicação e Projetos Sociais

3.1.1.4 Assessoria de Gestão da Qualidade e Meio Ambiente

3.1.1.5 Gerência Administrativa e Financeira

3.1.1.6 Gerência Comercial

3.1.1.7 Gerência de Operações e Infraestrutura

3.1.2 Dimensionamento de Pessoal

3.1.3 Custos e Permanência de Pessoal

3.1.3.1 Custos com Manutenção

3.1.3.2 Custos com Hidrômetros

3.1.3.3 Custos com Produtos Químicos

3.1.3.4 Custos com Energia Elétrica

3.1.3.5 Custos com Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos

3.1.3.6 Custos de Serviços de Terceiros

3.1.3.7 Despesas com Viagens/Hospedagem

3.1.3.8 Despesas com Tecnologia da Informação

3.1.3.9 Despesas com Locação e Manutenção de Veículos, Equipamentos e Sistemas

3.1.3.10 Sistemas

3.1.3.11 Despesas com Seguros e Garantias

3.1.3.12 Despesas com Fiscalização

3.1.3.13 Outras Despesas AdministrativasPRODUTO D - LEVANTAMENTO DE RECEITA E ESTRUTURA TARIFÁRIA1.0 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À ESTRUTURA TARIFÁRIA

Deverá ser elaborado estudos relativos à estrutura tarifária, de forma a custear os investimentos previstos no estudo proposto, bem como remunerar a concessionária, compatibilizando os interesses do parceiro privado com os do Município, bem como permitir a modicidade tarifária esperada.

2.0 ESTUDOS RELATIVOS À ESTRUTURA TARIFÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO

Este estudo irá apresentar diversos cenários com diferentes níveis de tarifa, observando as categorias e faixas de consumo

3.0 MODELO OPERACIONAL E PROJEÇAÕ DE RECEITAS DE EXPLORAÇÃO

3.1 Receitas de água

3.2 Receitas de esgoto

3.3 Receitas de serviçoPRODUTO E – PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ECONÔMICO E FINACNEIRA

1.0PRINCÍPIOS DE ANÁLISE E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

2.0 AVALIAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

2.1 Modelo Operacional

2.1.1 Modelo de Negócios

2.1.2 Modelo de Serviços

2.2 Modelo de Receitas e estimativa detalhada de despesas (despesas diretas, indiretas, tributos, depreciação, renumeração do servidor e etc.)

2.3 Plano de Investimentos e Reinvestimentos

2.3.1 Detalhamento dos investimentos

2.3.2 Cronograma de investimento

2.3.3 Estratégias de Implantação de Comunicação

2.3.4 Detalhamento dos reinvestimentos

2.3.5 Critérios para reversibilidade de bens reversíveis

2.3.6 TIR máxima aceitável

2.3.7 Cronograma dos reinvestimentos

2.4 Estudo de Viabilidade Econômica

2.5 Demonstrativo da viabilidade do negócio e definição das garantias de pagamento

2.6 Estimativa do Orçamento Geral

2.7 Análise do impacto orçamentário e fiscal do projeto nas finanças públicas municipais;

3.0 VALUE FOR MONEY

Deverá ser analisado os impactos da modalidade de concessão comum e prestação direta pelo Município e a análise da eficiência financeira da concessão e prestação direta vis-à-vis do investimento direto pelo Município/Estado;

4.0 PLANO DE NEGÓCIOS

5.0 CONDIÇÕES DA SUSTENTABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA E FINANCEIRA

5.1 Viabilidade Técnica

5.2 Viabilidade EconômicaPRODUTO F - MODELAGEM DE GESTÃO E JURÍDICAAnálise dos aspectos jurídicos envolvidos em projetos de concessão e prestação direta relativa aos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, considerando as características do Município, para uma adequada estruturação jurídica

1.0 ESTUDO GERENCIAL

1.1 Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Estamento Sanitário

1.1.1 Prestação Direta

1.1.2 Prestação Indireta

1.1.3 Delegação por Concessão, Permissão, Autorização

1.1.4 Delegação por Gestão Associada

1.2 Regulação e Fiscalização

1.3 Alternativas de Gestão

2.0PRODUTO G - MINUTASDeverá ser proposta sugestão de minutas que auxiliem em um eventual processo licitatório.Fonte: BRAER, 2021

NÚMERO: 206/2022

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