Aos 8 dias do mês de Março de 2021, na sede da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, reuniram-se os membros da Comissão Técnica, criado pelo Decreto Municipal nº 001/2021. Estavam presentes os senhores Ivo Rezende Aragão (Prefeito Municipal de Presidente do Conselho Gestor), a Dr. Erielson Araújo Abusale (Assessor Jurídico do Município), o(a) senhor(a) Victor Rabelo Corrêa Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), o Senhor (a) Dilson Sousa Silva Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, o Senhor(a) Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças, o(a) senhor(a) Rayanna Pereira Chaves Ribeiro- Técnica do Município e o(a) senhor(a) Gil Jorge Aragão Secretário Municipal de Infraestrutura com a finalidade de expor a apresentação dos estudos de viabilidade técnica, Econômica e Financeira sobre o Sistema de Abastecimento de água e Esgotamento sanitário do Município. A reunião iniciou às 14:45hrs, com a palavra do Engenheiro Ana Karolyne de Paulo Lima o qual expos os principais dados colhidos em relação ao sobre o diagnóstico da situação atual do Sistema de Abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Na oportunidade foi destacado que a maioria dos poços estão em desacordo com as normas técnicas básicas quanto a isolamento, tratamento e medidas por exemplo. Em seguida, foram apresentadas as projeções para o Município e um dado acerca da desaceleração do crescimento da população de local, o que reflete diretamente análise do sistema, uma vez que é a partir da mesma, que são calculados os níveis de investimentos no sistema. Foram ainda, demonstrados os investimentos necessários no âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário, este último, inexistente no Município, bem como os custos operacionais do sistema. Foram apresentados os cenários de viabilidade sendo enfatizado que o que gera menor impacto é o de água. Por fim, foi aberta a palavra para dúvidas e questionamentos aos presentes, que em sua maioria relataram casos de insatisfação com a atual prestadora de serviços e esperança de que se possa resolver o problema, ou pelo Município ou por outra empresa. Posto os esclarecimentos, a palavra foi repassada ao Presidente do Conselho Gestor, que expôs sobre a importância da realização dos estudos para que o Município, uma vez que, o mesmo permite ao município discutir soluções afim de dar passos a precisos para solucionar os problemas de água e esgoto em São Mateus - MA. O prefeito Ivo Rezende Aragão em sua fala, as constantes reclamações da população em relação a prestação de serviços realizada através da CAEMA. Neste momento, o Secretário Municipal de Infraestrutura Gil Jorge Aragão, destacou que o Município encontra-se sem contrato vigente com a concessionaria estadual e por este motivo, é fundamental que o Poder Público local procure regularizar a situação. A assessoria Jurídica, através da Dr. Erielson Araújo Abusale destacou a Nota Técnica (nº 001/2018) do Tribunal de Contas do vizinho Estado do Piauí, a qual aponta a necessidade do Poder Público Municipal organizar os serviços públicos de saneamento, através de contratos de concessão legalizados e vigentes, sob pena de incorrer em situações de improbidade administrativa. Após estas explanações, a palavra foi facultada aos presentes, não havendo manifestações, o Presidente agradeceu a participação de todos e, indicou que iria realizar a análise do estudo juntamente com a Comissão Técnica e Conselho Gestor, encerrando assim, a reunião as 11:30hrs. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, eu, Pedro Gomes Ferreira Neto , Chefe de Gabinete de São Mateus do Mateus do Maranhão e membro da Comissão técnica, lavro a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes através de lista de frequência.

São Mateus do Maranhão - MA, de 08 Março de 2022.

Ao Excelentíssimo Senhor Ivo Rezende AragãoPresidente do Conselho gestor do Município de São Mateus do Maranhão.

Assunto: Encaminhamento da Versão Preliminar do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) do Município de Mateus do Maranhão.

Excelentíssimo Senhor Coordenador,

A Comissão Técnica Criada através da Portaria 002/2022, vem pelo presente encaminhar a versão preliminar dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Mateus do Maranhão. Orientamos que o mesmo seja colocado para a apreciação de todos os membros do Conselho Gestor, Comissão Técnica e População, através de Audiência Pública.

Certo de Vossa compreensão nos despedimos com votos de estima e admiração.

Atenciosamente,

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Erielson Araújo Abusale

Coordenador da Comissão Técnica do

Município de São Mateus do Maranhão