Reuniram-se, na sede da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, na data de 28 de Março de 2022, os membros do Conselho Gestor, nomeados através do Decreto nº 001/2022, os membros da Comissão Técnica, definidos através da Decreto nº 002/2022 e os demais interessados, com o objetivo de apresentar e apreciar os Estudos de Viabilidade Técnica e Financeira dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto do Município, elaborados pela Comissão Técnica. O presidente do Conselho Gestor iniciou a reunião expondo que o Município, da Comissão Técnica, elaboraram estudos técnicos e financeiros para fundamentar procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto. É pontuado em sua fala que o Município de São Mateus necessita que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam prestados de forma adequada, visto o sofrimento da população pela ausência da prestação desse serviço essencial. Relata ainda, que a partir dessa necessidade, solicitou que a Comissão Técnica iniciasse a elaboração dos estudos que venham a substanciar futura licitação para contratação de empresa e que, brevemente foi atendido pela equipe, ao tempo em que agradece a celeridade. Em seguida, o Presidente da Comissão Técnica, Sr. Ana Karolyne de Paulo Lima – Engenheiro Civil inicia a apresentação expondo a real situação do Município, especificamente, na quantidade de pontos de captação de água que se encontram em funcionamento em desconformidade com as normas técnicas e também, pontos clandestinos de captação do recurso. É destacado, que quando um Município possui demasiado pontos irregulares de captação, o recurso acaba não chegando a todos, não havendo assim, uma universalização e isso, traz consequências à longo prazo, já que o abastecimento de água, está intimamente ligado às condições de saúde, que no Município de São Mateus o abastecimento é realizado através de poços artesianos distribuídos por bairros da zona urbana da cidade; que tendo em vista esse abastecimento ser realizado através de poços, não há um tratamento específico, o que acaba colocando em risco a saúde da população; que nas localidades rurais não há qualquer prestação desse serviço por parte da CAEMA, mas apenas poços da própria Prefeitura ou de Associações. No que tange ao panorama econômico-financeiro, foi relatado que o Município carece de investimentos na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário, já que o mesmo é considerado precário e ultrapassada no que tange aos recursos tecnológicos e que os cálculos de investimentos foram projetos a partir da análise do crescimento populacional e urbano. No Estudo, é possível concluir que existem reservatórios com estrutura abandonada e que o índice de perdas do Município gira em torno de 60%, configurando um sucateamento do sistema e um grande desperdício da água distribuída. O Presidente do Conselho Gestor, pontua que o objetivo é colocar em prática todos os estudos, para trazer ao Município de São Mateus um panorama de desenvolvimento quanto se trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de claro, ter uma maior efetividade na prestação dos serviços. Não surgiram maiores dúvidas e o Presidente abriu votação para aprovação dos estudos, onde todos os presentes votaram favoravelmente. Foi informado, ao final da audiência que seria emitido Decreto para formalizar a aprovação dos estudos e de modo a iniciar procedimento licitatório para contratação de empresa que preste o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Encerrou-se a reunião, tendo sido a presente ata lavrada e assinada por mim, Pedro Gomes Ferreira Neto , e por todos os presentes.

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