SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE - LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 009/2022
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 009/2022
AVISOS DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2022 - O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto federal n° 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09h30min (horário de Brasília) do dia 19 de abril de 2022, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2022, do tipo menor Global, tendo por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de esgotamento de dejetos e limpezas de caixas d’agua dos prédios públicos do Município de São Mateus do Maranhão/MA. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite, https://www.saomateus.ma.gov.br/ e através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus do Maranhão/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas) mediante entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no endereço supra. São Mateus do Maranhão/MA, 25 de março de 2022. TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ. Pregoeira Municipal.
CPL - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 002/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 002/2022
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Processo Administrativo N.º 2022.01.24.0045 Processo de Dispensa Nº 002/2022 Pelo presente Termo de Ratificação, eu, Lucélia Martins, Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, á vista da Dispensa de Licitação nº 002/2022, cujo objeto é: Locação do imóvel localizado na Rua Primavera, nº 100, Centro de São Mateus do Maranhão, para funcionamento da Unidade básica de Saúde – Saraguá na sede do Município de São Mateus do Maranhão, e tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa, ficando adjudicada ao Sr. DAVI BORGES FERREIRA, RG nº 0000281577943 e CPF n° 783.483.903-91, residente e domiciliado na Rua do Comercio, nº 501, Centro, São Mateus do Maranhão, no valor global de R$ 14.544,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 29 de Março de 2022. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde Portaria Nº 002/2021 GP
CPL - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 019/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 019/2022
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Processo Administrativo N.º 2022.03.03.0014 Processo de Dispensa Nº 019/2022 Pelo presente Termo de Ratificação, eu, Lucélia Martins, Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, á vista da Dispensa de Licitação nº 019/2022, cujo objeto é: Locação de imóvel localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão, visando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS Avenida Piqui, e tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa, ficando adjudicada a Sra. MARIA DEIANY DE OLIVEIRA ARAUJO, RG nº 038642452009-5 e CPF n° 980.303.293-34, residente e domiciliada na RD BR 13, Nº 23, Vila Lobão, São Mateus do Maranhão, no valor global de R$ 4.848,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta e oito reais) CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 29 de Março de 2022. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde Portaria Nº 002/2021 GP
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - Nº: 011/2022
Nº: 011/2022
Decreto nº 011, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a aprovação dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do Município de São Mateus – MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - A aprovação dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira elaborados pela Comissão Técnica do Município de São Mateus – MA, nomeada através de Decreto nº 002/2022. Art. 2º - Os estudos elaborados foram postos em votação em Audiência pelo Conselho Gestor Municipal, realizada na data de 28 de Março de 2022, às 10:00h da manhã, na Câmara Municipal de São Matheus, onde ao tempo em que fora, apresentado a população, fora aprovado pelo Conselho Gestor, sendo lavrado ata para formalização. Art. 3º - Fica autorizado a utilização dos estudos elaborados pela Comissão Técnica para fins de viabilizar procedimento licitatório para contratação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, obedecidos os requisitos do art. 11 da Lei nº 11.445/2007. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 (VINTE E NOVE) DE MARÇO DE 2022. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal
