JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRENCIA N° 002/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.05.10.0006

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 002/2022 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA – POÇO TUBULAR PROFUNDO, RECALQUE E RESERVAÇÃO EM ESTRUTURA DE CONCRETO, PRÉ-MOLDADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, Processo Administrativo n° 2022.05.10.0006.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:

1- JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.866.317/0001-07;

2- MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.896.522/0001-70;

3- ROSELIA S DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.597.987/0001-15;

4- JI SILVA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.483.146/0001-60.

AS EMPRESAS NÃO CREDENCIADAS SÃO:

1- JP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 42.966.384/0001-81.

AS EMPRESAS HABILITADAS SÃO:

1 - MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.896.522/0001-70;

2 - ROSELIA S DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.597.987/0001-15;

AS EMPRESAS NÃO HABILITADAS SÃO:

1 – JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.866.317/0001-07;

·A empresa descumpriu o item 5.2.3 alínea b – Não apresentou o Engenheiro Eletricista conforme foi solicitado no ato convocatório.

2 - JP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 42.966.384/0001-81

·A empresa descumpriu o item 5.2.3 alínea b – Não apresentou o Engenheiro Eletricista e descumpriu alínea c deixou de apresentar atestado(s) de capacidade técnica do Engenheiro Civil e Eletricista para a execução de serviços de características semelhantes as do objeto do presente certame, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado

OBS: A empresa JI SILVA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.483.146/0001-60, representada através do Sr. EVALDO CARLOS ABREU SILVA, pediu desistência da sua habilitação e proposta.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 12 de Agosto de 2022.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022