1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para a Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de Máquinas Pesadas em Regime de Horas, sem operador e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Mateus do Maranhão – MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/2022, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 029/2022 – Sistema de Registro de Preços, conforme o tabela (s) abaixo:

ITEMQUANT. DE EQUIPDESCRIÇÃOUNDQTDEValor Registrado R$ VLR UNIT TOTAL12RETRO ESCAVADEIRA (GRANDE) 428 OU SIMILAR: Especificações: * Potência – Líquida 64.9 kW * Dimensões – Curso 127 mm * Potência Nominal Padrao - 2.200 rpm - Bruta - ISSO 14396 - 68.5kw, Dimensões - Diâmetro interno 105mm- Potência Líquida - 2.200 rpm - 80/1269/EEC-64.9W Motor 3054C de 68,5kw Mecânico-Turbo Aumento de torque - 1400 rpm Líquido - 38% - torque máximo - 384 Nm - Potência líquida - 2.200 Rpm - ISO 9249 - 64,9kwHORA2.112R$ 232,09R$ 490.174,0821ESCAVO CARREGADEIRA HIDRAULICA 320 OU SIMILAR: Especificações: Potência Líquida – ISO 9249 107 kW * Modelo do Motor Cat C4.4 - Potencia do Motor - ISSO 14396 108kw - Diametro interno 105 mm - Curso 127 mm - deslocamento 4.4l - Sistema Hidráulico - Sistema Principal - Fluxo Máximo 429 l/min (113 gal/min) - Pressão Máxima - Equipamento 35000 kPa - Pressão Máxima - Percurso 34.3 kPa - Pressão Máxima Oscilação 11.6r/min - Torque de Oscilação Máximo 74,4kNm - Pesos - Peso Operacional 19.8 kg - Capacidades de Reabastecimento em Serviços - Capacidade do Tanque de Combustível 345l - Sistema de Arrefecimento 25l - Óleo do Motor 15l - Comando de oscilação - Cada 12l - Comando Final - Cada 5l - Sistema Hidráulico - Incluindo tanque 234l - Reservatório Hidráulico 115l Dimensões - Lança Alcance de 5,7m (18 p(es 8pol) - Braço alcance de 2,9m (9 pés 6pol) - Caçamba 1,0m³ (1,31 yd³) - Altura de Transporte - Topo da Cabine 2,96mmHORA2.112R$ 164,94R$ 348.353,2832Pá CARREGADEIRA (GRANDE) CONCHA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 2,5M3: Especificações: * Potência Líquida Nominal—137 HP102kW * Modelo Do Motor CAT C7.1 ACERT - Potencia bruta máxima - ISSO 1496 (Modo de potência de Desempenho: Faixa de 1 a 4) - 141 HP 105kW - Potência Bruta máxima ISO 14396 (DIN) (modo de potencia de desempenho: Faixa de 1 a 4 - 143 HP 105kw - Potência Líquida - Nominal a 1.800 rpm - SAE j 1349 (modo de Potência de desempenho: Faixa de 1 a 4) - 137 HP 102kwHORA4.224R$ 167,70R$ 708.364,8042MOTO NIVELADORA (GRANDE) 140 HP OU SIMILAR – Especificações: * Potência Básica (1ª Marcha) – Líquida 136 kW * Modelo do Motor Cat C7 * Diâmetro Interno110 mm * Curso 127 mm * Velocidade em Potência Nominal 2.000 rpm * Aumento de Torque 39% * Potência Básica (1ª Velocidade) - Líquida – * Métrica 136 kW * Padrão -Velocidade do Ventilador - Máxima1.450 rpm * Alta Temperatura Ambiente - Velocidade do VentiladorMáxima 1.650 rpmHORA4.224R$ 218,49R$ 922.901,7651ROLO Pé DE CARNEIRO MOTORIZADO COM O MÍNIMO DE 12 TONELADAS – Especificações: Largura de Compactação – 2134 mm * Vão Livres Sobre o Solo – 543 mm * Velocidade de Deslocamento – Máxima 12 km/h * Raio de Giro Dentro da Extremidade do Tambor – 3.68 m * Dimensões: Diâmetro do Tambor – Sobre os Suportes – 1495 mm * Comprimento Total – 5.51 m * Largura Total – 2.29 m * Altura com ROPS/FOPS ou Cabina – 3.07 m * Distância entre Eixos – 2.9 m * Largura do Tambor – 2134 mm * Capacidade do Tanque de Combustível –200 LHORA2.112R$ 176,06R$ 371.838,7261CAMINHÃO PIPA TRUCK COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15.000 LITROS – Especificações: Descrição: Caminhão pipa com tanque de água com capacidade de 15000 litros - Formato do Tanque - Cilindrico - Confeccionado em Aço Inox (1ª linha e certificado) - 30 Metros de Mangueira de 2'' P/ lavar equipamentos Etc + Suporte - Proteção Lateral p/ ciclistas e motociclistas. Conforme Norma CONTRAN, Resolução 323 - Para Choque traseiro Homologado conforme CATHORA2.112R$ 117,73R$ 248.645,7671CAMINHÃO PIPA TOCO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 LITROS - Especificações: Descrição: Caminhão pipa com tanque de água com capacidade de 10000 litros - Formato do Tanque - Cilindrico - Confeccionado em Aço Inox (1ª linha e certificado) - 30 Metros de Mangueira de 2'' P/ lavar equipamentos Etc + Suporte - Proteção Lateral p/ ciclistas e motociclistas. Conforme Norma CONTRAN, Resolução 323 - Para Choque traseiro Homologado conforme CAT HORA2.112R$ 68,29R$ 144.228,4882CAMINHÃO BASCULANTE TOCO - 7M3 – Especificações: ransporte de cargas e materiais. * Modelo: Costellation 32.360 * Descrição: Caminhão basculante 7 m3.HORA4.224R$ 103,24R$ 436.085,7695CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK TRAÇADO - 18M3 – Especificações: ransporte de cargas e materiais. * Modelo: Costellation 32.360 *HORA10.560R$ 194,17R$ 2.050.435,20Descrição: Caminhão basculante 18 m3.101CONJUNTO DE CAVALO (CAMINHÃO DE PRANCHA) mecânico, diesel, potência 280/ 320 HP , capacidade carga útil 10 t, PBT 16000kg - CARRETA tipo semi reboque rebaixado-carrega tudo, 2 eixos, dimensões 14,60m x 3,00m, capacidade carga util 30t (similar 18.310, Semi Reboque Carrega Tudo).HORA2.640R$ 37,81R$ 99.818,40111TRATOR DE PNEU: Modelo do Motor Cat® C15; Potência Bruta 324 Kw; Potência Líquida – ISO 9249 302 kW; Deslocamento 15.2 l; Diâmetro Interno 137.2 mm; Tipo de Transmissão Planetária - Power Shift –ECPC; Fronta Planetário – Fixo; Traseiro Planetário – Oscilante; Ângulo de Oscilação ±11°; Diferencial -Comandos Finais – Frontal 100 l ; Tanque de Combustível 782 l ; Diferenciais - Comandos Finais –Traseiros 110 l ;Transmissão 66 l; Sistema de Arrefecimento 116 l; Peso Operacional 34004 kgHORA2.112R$ 167,94R$ 354.689,28121TRATOR DE ESTEIRA (MÉDIO) D-6 OU SIMILAR – Especificações: Motor PowerTech™, atende a regulamentação de emissões MAR-I *HORA2.112R$ 210,26R$ 444.069,12Transmissão hidrostática * Sistema TMC (Total Machine Control) * Esteiras Extended Life™ (Vida Estendida)VALOR GLOBALseis milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e quatro centavosR$ 6.619.604,64São Mateus do Maranhão/MA,22 de agosto de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. CNPJ 06.019.491/0001-07. THIAGO REZENDE ARAGÃO. Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Órgão Gerenciador. L. C. MENDES E SILVA EIRELI. CNPJ n° 27.899.767/0001-50, Sr. Lamark Cristiny Mendes e Silva. CPF/MF nº 640.909.903-78. Fornecedor.

Aprova a adesão ao Documento Curricular do Território Maranhense para o Sistema de Ensino do Município de São Mateus do Maranhão MA, como referência a implantação da Base Nacional Comum Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental na Rede Municipal Pública e Privada.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 211 da Constituição Federal; artigos 8, 10 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, na resolução CNE/CP nº 2, de dezembro de 2017, e considerando a participação do município em todo o processo de construção do Documento Curricular do Território Maranhense DCTMA na forma do termo de adesão de Colaboração de 13 de julho de 2022, e o que foi deliberado em Sessão Plenária hoje realizada,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Documento Curricular do Território Maranhense como Currículo da Rede Municipal de Ensino, como referência na implantação da Base Nacional Comum Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Município de São Mateus do Maranhão - MA.

Art. 2º O documento de que trata o artigo 1º é referência para adequação ou elaboração dos currículos escolares tanto pública como privada, devendo ser garantidas as especificidades da realidade patoense e a identidade das Propostas Pedagógicas dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas emanadas deste Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º No processo de organização curricular devem ser respeitadas as especificidades das modalidades de ensino e as necessidades dos estudantes, assegurando o uso de metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas.

Art. 4º A adequação dos currículos das escolas e das Propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino à Base Nacional Comum Curricular deve ser efetivada preferencialmente até 2020 e no máximo, até início do ano letivo de 2021 nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.

Art. 5º O Conselho Municipal de Educação, respeitada a autonomia do Sistema Ensino de São Mateus do Maranhão MA, poderão na forma do Termo de Colaboração firmado, adotar esta Resolução e o Documento Curricular do Território Maranhense, anexo, como referência para implantação da Base Nacional Comum Curricular em toda a sua Rede de Ensino Pública e Privada.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.

São Mateus do Maranhão MA, 13 de julho de 2022.

Marina Lima Pereira Silva

Presidente do CME

Demais Conselheiros presentes na sessão