CONCORRENCIA N° 001/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.06.03.0009.

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 001/2022 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, Processo Administrativo n° 2022.06.03.0009.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:

·E O LESSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.221.670/0001-87,

·IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51,

·PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.617.192/0001-67,

·H. T. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23,”.

·TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 15.061.584/0001-82,

·BARBOSA EMPREENDIMENTOS & ASSESSORIA inscrita no CNPJ sob o nº 43.722.532/0001-45,

·BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.453.894/0001-04,

AS EMPRESAS NÃO CREDENCIADAS SÃO:

·THAF CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.173.494/0001-09.

Após analise dos documentos apresentados pelas empresas participante do referido certame, o presidente por:

HABILITAR AS EMPRESAS:

·THAF CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.173.494/0001-09

·E O LESSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.221.670/0001-87

·H. T. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23

·TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 15.061.584/0001-82

·BARBOSA EMPREENDIMENTOS & ASSESSORIA inscrita no CNPJ sob o nº 43.722.532/0001-45

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO EMPRESA POR SER ME E EPP:

Conforme o Ato Convocatório item 5. 3. 6 - Para a habilitação, as ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida que será devidamente conferida pela Comissão. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou/e Trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente ME ou EPP for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação a critério da administração.

·IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51 – A referida empresa apresentou a:

a)CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO – VENCIDA

·PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.617.192/0001-67 – A referida empresa apresentou a:

a)CERTIDÃO NEGATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - VENCIDA

De acordo com a lei 123/2006 - Art.43.Asmicroempresaseasempresasdepequenoporte,por ocasiãodaparticipação emcertameslicitatórios,deverãoapresentar todaadocumentação exigidaparaefeitodecomprovaçãode regularidadefiscaletrabalhista,mesmoqueestaapresentealguma restrição.

§1o~Havendoalgumarestriçãonacomprovação daregularidadefiscaletrabalhista,seráasseguradooprazodecincodiasúteis, cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefor declaradovencedordocertame,prorrogável porigualperíodo,a critério da administração pública,para regularização da documentação,parapagamentoouparcelamentodo débitoepara emissãodeeventuaiscertidõesnegativas oupositivascomefeitode certidãonegativa.

§ 2o~ A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o~deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas noart. 81 da Lei no~8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Fica assegurado o prazo de 05(dias) para as empresas se regularizarem.

INABILITAR AS EMPRESAS:

·BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.453.894/0001-04, a empresa apresentou divergência entre as datas da certidão do CREA/MA e a certidão da jucema, referente a alteração do contrato social ( A data que consta no CREA/MA é 05/03/2020 e a data que consta na certidão especifica é 16/03/2020)

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 29 de Agosto de 2022.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRENCIA N° 002/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.05.10.0006

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 002/2022 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA – POÇO TUBULAR PROFUNDO, RECALQUE E RESERVAÇÃO EM ESTRUTURA DE CONCRETO, PRÉ-MOLDADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, Processo Administrativo n° 2022.05.10.0006.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS HABILITADAS SÃO:

1 - MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.896.522/0001-70;

2 - ROSELIA S DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.597.987/0001-15;

Após analise das propostas apresentas pelas licitantes habilitadas feita pelo setor de Engenharia do Município de São Mateus do Maranhão/MA, foi constatado que a empresa ROSELIA S DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.597.987/0001-15, deixou de apresentar as planilhas de Composição de Encargos sociais e Composição de BDI, por tanto a comissão decidiu por DESCLASSIFICAR a proposta da mesma e decidiu por CLASSIFICAR EM 1° (PRIMEIRO)LUGAR a proposta da empresa MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.896.522/0001-70, pois a mesma atendeu todos os requisitos do que se tratar de proposta de preços.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 30 de Agosto de 2022.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022

RESOLUÇÃO CMS N°. 09, de 03 de Junho de 2022.

Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual

de Saúde-PAS 2022

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições 'e prerrogativas de deliberar "ad referendum" do Plenário, conferidas pela Lel Municipal n°. 159/1991 e pelo Regimento Interno deste Conselho, e considerando:

1.As Leis Federais n°. 8.080/90 e no. 8.142/90 e a Lei Municipal n°. 159/1991,que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde;

2.A Lei Municipal n° 159/1991 e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde que dispõem sobre as atribulções do Presidente;

RESOLVE:

Art. 1° - APROVAR Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde-PAS 2022

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.ͼƬ

Presidente

Homologo a Resolução n°. 09, de 03 de Junho de 2022, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal n°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinada com a Lei Municipal n°. 159/1991, de 06 de dezembro de 1991.

LUCELIA MARTINSͼƬ

Secretária de Saúde