Diário oficial

NÚMERO: 327/2022

Volume: 8 - Número: 327 de 2 de Setembro de 2022

02/09/2022 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações: ISSN2764720X
Assinado eletronicamente por: edimilson viana da silva - CPF: ***.315.753-** em 02/09/2022 19:04:11 - IP com nº: 192.168.0.104

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DE - CONTRATO : 20221654/2022
CONTRATO : 20221654/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20221654/2022 ORIGEM: PREGÃO Nº 029/2022 PE CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA(O): L C MENDES E SILVA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para a Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de Máquinas Pesadas em Regime de Horas, sem operador e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Mateus do Maranhão ? MA VALOR TOTAL: R$ 6.619.604,64 (seis milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0801.041220002.2.130 Manutenção ,Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 6.619.604,64 VIGÊNCIA: 23 de Agosto de 2022 a 23 de agosto de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2022

CPL - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: 038/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: 038/2022
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Processo Administrativo N.º 2022.07.08.0008 Processo de Dispensa Nº 038/2022 Pelo presente Termo de Ratificação, eu, Thiago Rezende Aragão, Secretario Municipal de Finanças e Desenvolvimento, conforme disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, á vista da Dispensa de Licitação n° 038/2022, cujo objeto é Contratação de licenciamento de uso de software para plataforma web, integrada e oficial para promover de forma transparente todos os trâmites para realização de certames na modalidade de pregão eletrônico, contemplando a execução de serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante todo o período contratual, e tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa, ficando adjudicada a empresa GM TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n° 15.464.263/0001-29, com sede na Av. Republica do Líbano, nº 251, Bairro Pina, CEP 51.110.160, Recife - PE, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 02 de Setembro de 2022. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria Nº 008/2021 GP

CPL - JULGAMENTO - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: CONCORRENCIA N° 003/2022
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: CONCORRENCIA N° 003/2022

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRENCIA N° 003/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.04.12.0003

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 003/2022 referente ao Registro de preços para contratação de empresa especializada Serviços de Reforma das instalações físicas de edificações e espaços públicos do município de São Mateus do Maranhão/MA, Processo Administrativo n° 2022.04.12.0003.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:

·A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68;

·ADM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.440.097/0001-47;

·ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.948.612/0001-64;

·EMC EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.246/0001-26;

·PLAMONTEC PLANEJAMENTO OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.617.192/0001-67;

·TREVO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.954.862/0001-75;

·MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.896.522/0001-70 e

·IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51.

OBSERVAÇÃO: CONFORME CONSTA NA ATA DA SESSÃO REALIZADA DIA 09 DE AGOSTO DE 2022 AS EMPRESAS A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.000.230/0001-68 E TREVO SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.954.862/0001-75, DEIXARAM DE ENTREGAR OS ENVELOPES DE HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS E A EMPRESA ADM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.440.097/0001-47, ATRAVÉS DO REPRESENTANTE LEGAL O SR. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, SOLICITOU DESISTÊNCIA DA SUA PROPOSTA DO REFERIDO CERTAME, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO.

Após analise dos documentos apresentados pela empresas constante nos autos do processo a comissão decidiu por:

HABILITAR:

·ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.948.612/0001-64;

·EMC EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.246/0001-26;

·MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.896.522/0001-70; e

·IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51.

INABILITADAR:

·PLAMONTEC PLANEJAMENTO OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.617.192/0001-67; a empresa deixou de apresenta o termo de assinatura eletrônica da Jucema da 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, conforme consta na certidão especifica, pois é através dele que a comissão conseguira verificar a autenticidade do documento apresentado.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 01 de Setembro de 2022.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022

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