ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 8 E 9 DE SETEMBRO DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a comemoração do dia da Independência do Brasil em 07 de setembro (feriado nacional);
CONSIDERANDO que o desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil ocorrerá no âmbito do município de São Mateus do Maranhão, no dia 08 de setembro (quinta-feira);
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, o dia 8 (oito) de setembro de 2022.
Art. 2° - O trabalho realizado no dia 07 de setembro no âmbito das repartições públicas terá folga compensatória no dia 09 (nove) de setembro.
Art. 3º Os serviços essenciais, especialmente na área da saúde, coleta de lixo e da segurança pública, deverão ser mantidos normalmente nas referidas datas.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 (CINCO) DE SETEMBRO DE 2022.
IVO REZENDE ARAGÃO
Prefeito Municipal
