JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRENCIA N° 004/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.05.20.0011

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 004/2022 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO MARANHÃO, Processo Administrativo n° 2022.05.20.0011.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:

1A R CONTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68, 2ATRIO CONSTRUÇÕES EIRELE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.564.793/0001-95,3BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.791.171/0001-08, 4BARTOLOMEU A DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.988.502/0001-09,”.5CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.895.537/0001-17, 6CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.723.085/0001-39, 7ECL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.753/0001-98, 8EL DORADO COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ sob o nº 74.088.154/0001, 9EMC EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947246/0001-26, 12I O S EMPRENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51, 13J B CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.405/0001-30,14J O DE CARVALHO MOURA JUNIOR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.487.614/0001-99, 15JETSERV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.593/0001-41, 16JOSE REINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.866.317/0001-17, 19MP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.723.052/0001-26, 21PLAMONTEC PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.617.192/0001-67, 23T. NEVES C. SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.980.302/0001-58, 24T.A.N. COSTA inscrita no CNPJ sob o nº 28.403.062/0001-63, 25WAS CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.106.567/0001-59, AS EMPRESAS NÃO CREDENCIADAS SÃO:

10ERIKA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.452.113/0001-97, 11H.T. CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23, 17JS COMERCIO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 12.508.451/0001-13, 18MILENAR EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 03.342.090/0001-97, 20PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.457.905/0001-19, 22SOLUSTER SEVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.503.035/0001-10,

OBSERVAÇÃO: Na sessão realizada dia 12 de agosto de 2022, as empresas JETSERV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.593/0001-41, representada através da Sra. Jardene Ribeiro Dourado, portador do CPF n° 004.857.273-80 e do RG n° 020065482002-9, a empresa EL DORADO COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ sob o nº 74.088.154/0001, representada através da Sra. Fernanda Saraiva Barbosa, portador do CPF n° 06718826359 e do RG n° 043990362012-0 e a empresa H.T. CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23, representada através do Sr. Severino Rodrigues Barbosa, portador do CPF n° 761.091.518-15 e do RG n° 457981954 abandonaram a sessão deixando os envelopes de habilitação e proposta.

Após analise dos documentos apresentados pela empresas constante nos autos do processo a comissão decidiu por:

HABILITAR:

·JB CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.405/0001-30;

·CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.895.537/0001-17;

·I O S EMPRENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51;

·A R CONTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68;

·MP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.723.052/0001-26;

·J O DE CARVALHO MOURA JUNIOR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.487.614/0001-99;

·WAS CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.106.567/0001-59;

INABILITADAR:

02 - ATRIO CONSTRUÇÕES EIRELE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.564.793/0001-95, referida empresa apresentou as notas explicativas sem esta devidamente registrada na Junta comercial.

03 - BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.791.171/0001-08, a referida apresentou a Certidão Negativa de Debito do Estado com o prazo vencido, descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018, apresentou as Notas Explicativas sem esta registrada na Junta Comercial, e descumpriu o item o 5.2.3 alínea “b” e “c”.

04 - BARTOLOMEU A DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.988.502/0001-09, a referida descumpriu o item 5.2.2. alínea “e.3” - Alvará de Localização e Funcionamento da sede ou domicílio da licitante.

06 - CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.723.085/0001-39, a referida empresa apresentou a Certidão Municipal com o prazo vencido, descumpriu o item 5.2.2. alínea d.1) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa; apresentou a certidão de falência com o prazo vencido.

7 - ECL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.753/0001-98, a referida empresa deixou de apresentar a declaração solicitada no Termo de Referencia / Projeto básico item 22, a qual solicita a visita técnica, Apresentou o CREA da pessoa jurídica vencida, descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018 e não apresentou acervo operacional descumprindo o item 5.2.3.alinea b.

8 - EL DORADO COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ sob o nº 74.088.154/0001, a referida empresa apresentou a Certidão Federal com o prazo vencido, apresentou a certidão do FGTS com o prazo vencido, descumpriu o item item 5.2.1 alinea “f” e descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018.

09 - EMC EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947246/0001-26, a referida empresa deixou de apresentar o RG do empresário o senhor Mauricio Bezerra da Silva – item 5.2.1.alinea “b” - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, com todas suas alterações posteriores, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores.

10 - ERIKA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.452.113/0001-97, a referida empresa apresentou as Certidoes Estaduais com o prazo vencido, Apresentou a CREA da pessoa jurídica com o prazo vencido, e descumpriu o item 5.2.1 alínea “e” e “f”, apresentou as certidões especificas e simplificadas vencidas.

11 - H.T. CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23, apresentou a declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018, de forma simples.

15 - JETSERV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.593/0001-41, a referida empresa descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018.

16 - JOSE REINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.866.317/0001-17, descumpriu o item 5.2.1 alínea “e” e “f”, apresentou as certidões especificas e simplificadas vencidas.

17 - JS COMERCIO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 12.508.451/0001-13, a referida empresa apresentou as notas explicativas sem esta devidamente registrada na Junta comercial, descumpriu o item 5.2.3 alínea g, não apresentou acervo operacional descumprindo o item 5.2.3.alinea b.

18 - MILENAR EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 03.342.090/0001-97, a referida empresa descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018.

20 - PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.457.905/0001-19, a referida empresa descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018, apresentou a declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018 de FORMA SIMPLES, apresentou as Certidões Especificas e Simplificadas com o prazo vencido e apresentou a Certidão de Falência com o prazo vencido.

21 - PLAMONTEC PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.617.192/0001-67, a referida apresentou a Certidão Municipal Vencida e descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018

22 - SOLUSTER SEVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.503.035/0001-10, a referida empresa apresentou a Certidão Simplificada vencida, descumprindo o item 5.2.1 alinea “e”, descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018, descumpriu o item item 5.2.1 alinea “f” e apresentou a Certidão Federal com o prazo vencido.

23 - T. NEVES C. SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.980.302/0001-58, a referida empresa apresentou a Certidão Federal com o prazo vencido, não apresentou acervo operacional descumprindo o item 5.2.3.alinea b e descumpriu o item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018.

24 - T.A.N. COSTA inscrita no CNPJ sob o nº 28.403.062/0001-63, a referida empresa deixou de apresenta a Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa da fazenda ESTADUAL e descumpriu o item item 5.2.3 alinea g, Declaração do licitante de que, caso seja vencedor, contratará pessoas presas ou egressos, acompanhada de declaração emitida pelo órgão responsável pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018.

OBSERVAÇÃO: De acordo com a lei 123/2006 - Art.43.Asmicroempresaseasempresasdepequenoporte,por ocasiãodaparticipação emcertameslicitatórios,deverãoapresentar todaadocumentação exigidaparaefeitodecomprovaçãode regularidadefiscaletrabalhista,mesmoqueestaapresentealguma restrição.

§1o~Havendoalgumarestriçãonacomprovação daregularidadefiscaletrabalhista,seráasseguradooprazodecincodiasúteis, cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefor declaradovencedordocertame,prorrogável porigualperíodo,a critério da administração pública,para regularização da documentação,parapagamentoouparcelamentodo débitoepara emissãodeeventuaiscertidõesnegativas oupositivascomefeitode certidãonegativa.

§ 2o~ A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o~deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas noart. 81 da Lei no~8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Fica assegurado o prazo de 05(dias) para as empresas se regularizarem.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 22 de Setembro de 2022.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022