AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 2022.11.10.0028/2022
Concorrência Nº 006/2022
O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que, em obediência às disposições da Lei nº 8.987/95 e suas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor valor da tarifa com o de melhor técnica, para CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis. 1.1. O recebimento dos Envelopes 01 – PROPOSTA TECNICA, 02 – PROPOSTA COMERCIAL e 03 - DOCUMENTAÇÃO, contendo, respectivamente a documentação de habilitação e a proposta dos interessados, dar-se-á até às 14h30min do dia 10 de janeiro de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus do Maranhão/MA. 1.2. O início da abertura dos Envelopes 01 – PROPOSTA TECNICA e 02 – PROPOSTA COMERCIAL dar-se-á às 15h00min do dia 10 de janeiro de 2023, na Sala de Licitações da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA. Havendo a concordância de todos os proponentes com o resultado da fase de Proposta, bem como a desistência expressa de interposição de recursos, de acordo com o disposto no inciso III, art. 43 da Lei 8.666/93, formalizada na respectiva Ata proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelopes 03 - DOCUMENTAÇÃO, contendo os Documentos de Habilitação dos proponentes classificados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.saomateus.ma.gov.br/ e através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus do Maranhão/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 17 de novembro de 2022. Victor Rabelo Corrêa Presidente da CPL Portaria n° 030/2022
