O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, apresentou pedido de contratação, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços, para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotivos, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas. Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEAP, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços que pretende contratar, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar. O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso. São Mateus do Maranhão, 14 de dezembro de 2022. THIAGO REZENDE ARAGÃO Secretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021 GP

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.07.19.0017

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Tomada de Preços n° 002/2022 referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO POVOADO LAJE DO CURRAL ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Processo Administrativo n° 2022.07.19.0017.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS HABILITADAS SÃO:

·GAYA ARQUITETURA ENGENHARIA E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.632.953/0001-57,

·LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 28.373.718/0001-42 e

·VASCONCELOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.447.802/0001-00.

Após analise das propostas apresentas pelas licitantes habilitadas feita pelo setor de Engenharia do Município de São Mateus do Maranhão/MA, foi constatado que a empresas GAYA ARQUITETURA ENGENHARIA E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.632.953/0001-57 e VASCONCELOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.447.802/0001-00 não atenderam aos requisitos proposto no projeto básico para o tipo de obra a ser executada, conforme segue anexo:

·GAYA ARQUITETURA ENGENHARIA E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.632.953/0001-57:

DESCRIÇÃO DO ITEMDETALHAMENTOProposta de preços A empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaDivergente com a proposta do edital. (Sem Encargos Sociais e BDI impossibilitou a conclusão da analise.)Composição de custosDivergente com a proposta do edital. (Sem Encargos Sociais e BDI impossibilitou a conclusão da analise.)Cronograma físico financeiroDivergente com a proposta do edital. (Sem Encargos Sociais e BDI impossibilitou a conclusão da analise.) Composição de encargos sociaisNão apresentou encargos socias.Composição de BDINão apresentou composiões de BDI.

·VASCONCELOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.447.802/0001-00

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 01

Proposta de preçosA empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.

( obs: não apresentou a comprovação de que consegue comprar cimento 50kg a R$ 27,00 reais)Planilha orçamentáriaDe acordo com a proposta do edital.Composição de custosDe acordo com a proposta do edital.Cronograma físico financeiroDe acordo com a proposta do edital.Composição de encargos sociaisDe acordo com a proposta do edital.Composição de BDIAusência do extrato do simples nacional para comprovar os cálculos apresentados (que altera a composição do BDI)

·LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº: 28.373.718/0001-42

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 03Proposta de preçosA empresa apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaBancos: ok

De acordo com a proposta do edital.

Composição de custosDe acordo com a proposta do edital.Cronograma físico financeiroDe acordo com a proposta do edital.Composição de encargos sociaisDe acordo com a proposta do edital.Composição de BDIDe acordo com a proposta do edital.

O setor de engenharia concluiu: Após analises das propostas apresentadas recomendo a CPL que tome as devidas providências e abra diligencia para que a empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA comprove suas composições de custos quanto aos itens 4.1., 4.3., 4.4.,4.6 da Planilha Orçamentaria Analítica pois os mesmos estão abaixo de preços de mercado.

Solicito a empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.447.802/0001-00 que apresente no prazo de 05(cinco) dias as composições de preços unitários dos itens acima citados que apresentaram preço final inferior a 30% (trinta por cento) do valor estimado no edital, junto com notas fiscais de entrada de no máximo dos últimos 06 (seis) meses anterior a realização do certame, que comprovem a exequibilidade de todos os itens com valores inferior a 30%.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 13 de dezembro de 2022.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022