CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção meritocrática para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, de 13 de setembro de 2022 e Lei Federal nº 14.113/2020.
1 – DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO
1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou função de direção escolar deverão ser qualificados por critérios de mérito e desempenho, conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeação.
1.1.1 Dos requisitos:
·Ter disponibilidade de no mínimo 40 horas semanais;
·Contar com no mínimo 02 (dois) anos na função de docência.
1.2. Para este certame será criada a Comissão de Organização e Avaliação com o objetivo de conduzir o processo seletivo.
1.2.1 O candidato(a) deverá participar das seguintes etapas. que cumpram os pré-requisitos previstos nesta lei, aptos a assumir a função de Gestor(a) Escolar, no qual serão aferidos os critérios técnicos de mérito e desempenho dos candidatos por meio das seguintes etapas:
I - Etapa I - Análise de Currículo de caráter qualificatório e eliminatório – O candidato(a) deverá atingir nota mínima de 7,0 (sete) pontos, em análise de currículo a ser realizada pela Comissão de Organização e Avaliação designada pela Secretaria de Educação, conforme pontuação do Anexo I deste edital.
II - Etapa II - Prova de conhecimento teórico, de caráter qualificatório e eliminatório – o candidato(a) deverá alcançar nota mínima de 7,0 (sete) pontos conforme o regulamento do Anexo IV.
1.3. Os interessados deverão inscrever-se através do link https://forms.gle/2crMUaonNT12FujR7, do dia 05 a 06 de janeiro de 2023.
1.4. Os candidatos deverão comparecer no dia 15 de janeiro de 2023 no Colégio Militar do Corpo de Bombeiro do Maranhão 02 de julho (CESF), situado na Rua Benu Lago – Centro, onde acontecerá a aplicação da Prova Objetiva. A prova iniciará às 9h com duas horas de duração, e os candidatos deverão chegar ao local com meia hora de antecedência, munidos de documento original de identificação com foto e caneta esferográfica preta de material transparente.
1.5 A prova terá 20 questões referente às legislações educacionais indicados no Anexo III (Referências Bibliográficas para Prova Escrita) do Edital nº001/2023.
1.6 Após a análise, a Secretaria de Educação divulgará a lista prévia de qualificados por ordem alfabética no dia 18 de janeiro de 2023.
1.7 Os interessados terão 01 (um) dia útil para o recurso sobre a lista prévia.
1.8 Em ato posterior, será publicada a lista definitiva e encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para a designação dos diretores das unidades escolares.
2 – DA NOMEAÇÃO
2.1. O chefe do Poder Executivo nomeará, dentre os qualificados, os diretores das unidades escolares municipais.
2.2. A qualificação do interessado não desnatura a essência do cargo e/ou função, a qual continuará a ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.
2.3. Em caso de exoneração do diretor escolar durante o período letivo, a nova nomeação deverá ser dentre aqueles já qualificados nesta chamada pública.
2.4. A nomeação valerá até realização de nova chamada pública, a qual ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.
2.5. A jornada de trabalho, remuneração e/ou gratificação serão de acordo com a legislação municipal.
2.6. Caso não haja candidato (a) inscrito ou aprovado(a) para determinada Unidade Escolar, o chefe do Poder Executivo nomeará entre os qualificados os Gestores para as respectivas Unidades de Ensino.
3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Para a permanência no cargo os gestores escolares, os diretores selecionados precisam melhorar os indicadores de Qualidade de Educação na Escola:
Níveis de aprovação na escola;
Permanência dos alunos;
Distorção idade serie;
Resultados obtidos nas avaliações externas e internas, que mostram o nível do ensino oferecido;
Proficiência em Escrita e Leitura;
3.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação
São Mateus do Maranhão–MA, 04 de janeiro de 2023.
IVO REZENDE ARAGÃO
Prefeito Municipal
TELMA DA SILVA VIEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DE CURRÍCULO
TÍTULOSPONTOS1 – Formação profissional em área educacionalI (nível superior completo)22 – Pós-graduaçãoII (máximo de 3 pontos)Em educaçãoEm gestão escolar233 – Experiência Profissional nos últimos 2 anosIII (máximo de 3 pontos)Em educaçãoEm gestão escolar1 ponto por ano1,5 pontos por ano4 – Cursos de capacitação em gestão escolarIV (máximo de 2 pontos)1 ponto por curso de no mínimo 80 horasI – Diploma/certificado de conclusão de curso de Graduação.
II – Diploma/certificado de conclusão de curso de Especialização/Pós Graduação.
III – Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação.
IV – Certificado/declaração de conclusão de curso, informando a carga horária.
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
ESCOLAQUANTIDADE DE VAGAS1.U.E.M. ADROALDO AYMORÉ BRANDÃO12.U.E.M. ANTERO BOUÉRES13.JARDIM DE INFÂNCIA ANTÔNIO FONTINELE14.U.I.M. AYRTON SENNA15.CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO – CESF16.U.E.M. CINDERELA17.U.E.M. CRISTO VIVE18.U.I.M. EPITÁCIO PESSOA19.U.I.M. GONÇALVES DIAS110.COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ DE SENNA ROSA111.U.E.M. NEY BRAGA112.U.E.M. RAIO DE SOL113.U.E.M. PREFEITO VICENTE MARTINS DA SILVA114.U.E.M. SANTA CLARA115.U.E.M. PROFª VICENTINA SOUSA MENDES116.U.I.M. VINÓLIA CURVINA117.U.E.M. ZILDA FALCÃO118.CRECHE MUN. PROFª CAROLINA TEODORA119.U.E.M. LUIS GONZAGA PALHANO BATISTA120.U.E.M. PROFESSORA MARIA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO FELIZDORIO.121.U.E.M. NOSSA SENHORA APARECIDA.122.U.E.M. RAIMUNDA SOUSA FALCÃO123.CRECHE MUNICIPAL SANTA MAÇALINA 124.U.I.M PAULO FREIRE1
ANEXO III – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA PROVA ESCRITA
·BRASIL. Documento Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
·Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
·Plano Municipal de Educação de São Mateus do Maranhão – PME – 2015-2025.
·CAROLINO, S. G.; SANTOS, J. L. M. dos. Políticas públicas educacionais e a gestão escolar no Brasil.Cadernos do GPOSSHE On-line,S. l.}}, v. 6, n. 2, 2022. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/CadernosdoGPOSSHE/article/view/9183.
