INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 06/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 06/2023
Aviso de resultado da ratificação DL – 06/2023 O Município de São Mateus/MA, através do Instituto de Previdência Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da ratificação e homologação da dispensa de licitação nº 06/2023 cujo objeto é contratação de empresa para os serviços de reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais. Processo administrativo nº 012/2023. Amparo legal: Lei 8.666/1993, Art. 24, inciso II, comunica que o processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, e que será publicado na imprensa oficial, em obediência ao artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de dotação orçamentária: está contida no orçamento geral da contratante, pelos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor da proposta: global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em favor do licitante: Planet Tour Viagens e Turismo LTDA-ME, com o CNPJ: 04.405.089/0001-27. São Mateus do Maranhão/MA em 10 de janeiro de 2023. Juvenil Gonçalves da Costa/Presidente do IPM.
