O presidente da CPL torna público o resultado da Tomada de Preços supracitada, oriundo do processo n° 2022.07.19.0017, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO POVOADO LAJE DO CURRAL ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, cujo objeto foi ADJUDICADO e HOMOLAGADO pela autoridade competente para a empresa LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.373.718/0001-42, sediada na Rua Francisco Reis, 106, Letra A, Centro, Turiaçu/MA, Cep. 65.278-000, vencedora do certame. SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, 17 DE JANEIRO DE 2023. VICTOR RABELO CORREA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 030/2022

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRENCIA N° 005/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.07.13.0004

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 005/2022 referente à Contratação de empresa especializada Prestação de Serviços Recuperação de Estradas Vicinais, Construção e Reforma de Obras de Arte no município de São Mateus do Maranhão- MA, Processo Administrativo n° 2022.07.13.0004.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS HABILITADAS SÃO:

·CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 38.282.738/0001-61;

·IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51.

·AAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.245/0001-03;

·MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.953.540/0001-40.

·E O LESSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.221.670/0001-87;

·MEP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.467.168/0001-40 e

·H. T. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23.

Após analise das propostas apresentas pelas licitantes habilitadas feita pelo setor de Engenharia do Município de São Mateus do Maranhão/MA, foi constatado que as empresas CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI, MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, HT CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, MEP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, E O LESSA EIRELI, AAN ENGENHARIA LTDA e IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI –EPP não atenderam aos requisitos propostos no projeto básico, para o tipo de obra a ser executada, conforme segue:

CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 38.282.738/0001-61, valor global R$ 3.434.181,21 (três milhões e quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e oitenta e um reais e vinte e um centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 01Proposta de preçosA empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital. Planilha orçamentáriaAlguns itens de quantitativos estão inelegíveis na planilha orçamentaria analítica. Não apresentou planilha de Mobilização e DesmobilizaçãoComposição de custosDe acordo com a proposta do edital.Cronograma físico financeiroDistruido em 240 dias.Composição de encargos sociaisDe acordo com a proposta do edital.Composição de BDIAusência do BDI de equipamentos.

MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 10.953.540/0001-43, valor global R$ 3.742.165,21 (três milhões e setecentos e quarenta e dois mil e cento e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 02Proposta de preços A empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaNão apresentou planilha de Mobilização e Desmobilização.Composição de custosDe acordo com a proposta do edital.Cronograma físico financeiroDistruido em 240 dias.Composição de encargos sociaisNão compativeis com o regime tributario.Composição de BDIAusência do BDI de equipamentos.

HT CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº: 21.404.096/0001-23, valor global R$ 4.157.582,34 (quatro milhões e cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 03Proposta de preços A empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaNão apresentou planilha de Mobilização e Desmobilização.Composição de custosAlguns itens de quantitativos estão inelegíveis.Cronograma físico financeiroDistruido em 240 dias.Composição de encargos sociaisNão compativeis com o regime tributario.Composição de BDIAusência do BDI de equipamentos.

MEP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 32.497.168/0001-40, valor global R$ 4.180.008,98 (quatro milhões e cento e oitenta mil e oito reais e noventa e oito centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 04Proposta de preços A empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaEm desacordo com o Projeto Básico. (o item 1.9 da planilha orçamentaria diverge da planilha de mobilização e desmobilização, memoria de cálculo está divergente)Composição de custosDivergente da Proposta do Edital.Cronograma físico financeiroDivergente do Projeto Basico. (não distribuido corretamente)Composição de encargos sociaisNão compativeis com o regime tributario Composição de BDIAusência do BDI de equipamentos.

E O LESSA EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 07.221.670/0001-87, Valor global R$ 4.203.436,46 (quatro milhões e duzentos e três mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 05Proposta de preços A empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaNão apresentou planilha de Mobilização e Desmobilização.Composição de custosEm acordo com a Proposta do Edital.Cronograma físico financeiroDistruido em 240 dias.Composição de encargos sociaisEm acordo com a Proposta do Edital.Composição de BDIAusência do BDI de equipamentos.

AAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 08.295.245/0001-03, valor global R$ 4.329.328,02 (quatro milhões e trezentos e vinte e nove mil e trezentos e vinte e oito reais e dois centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 06Proposta de preçosA empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaNão apresentou planilha de Curva ABC de Serviços e Curva ABC de Insumos.Composição de custosEm acordo com a Proposta do Edital.Cronograma físico financeiroDistruido em 240 dias.Composição de encargos sociaisEm acordo com a Proposta do Edital.Composição de BDIEm acordo com a Proposta do Edital.

IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI –EPP, inscrita no CNPJ nº: 19.541.608/0001-51, valor global R$ 4.447.088,84 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

DESCRIÇÃO DO ITEMEMPRESA 07Proposta de preços A empresa não apresentou uma proposta de acordo com o edital.Planilha orçamentáriaNão apresentou planilha de Mobilização e Desmobilização.Composição de custosEm acordo com a Proposta do Edital.Cronograma físico financeiroDistruido em 240 dias.Composição de encargos sociaisEm acordo com a Proposta do Edital.Composição de BDIEm acordo com a Proposta do Edital.Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 18 de janeiro de 2023.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 030/2022