INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - EXTRATO DE - CONTRATO : 06/2023
CONTRATO : 06/2023
Resenha de extrato do contrato n. 06/2023 - Inexibilidade de Licitação. 01/2023, Partes: O Município de São Mateus/MA, através do Instituto de Previdência Municipal, CNPJ: 01.670.923/0001-13, e a empresa; EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV – CNPJ: 42.422.253/0001-01. Objeto: contratação da empresa de tecnologia e informações da previdência – DATAPREV, com fins de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira (COMPREV) entre o Regime Geral de Previdência Social e o Instituto de Previdência Municipal da cidade de São Mateus/MA. Valor contrato: global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Vigência do contrato: até 31 de dezembro do corrente ano. Base Legal: Nos termos do Art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e parágrafoúnico do Art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; Signatários: Juvenil Gonçalves da Costa; Instituto de Previdência Municipal, São Mateus/MA/Contratante (presidente). São Mateus/MA, em 31 de janeiro de 2023.
