ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 311/299, DE 02 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II, parte integrante da Lei Municipal nº 311/2019, de maio de 2019 passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADAS POR SÍMBOLOS
CLASSESÍMBOLOSNº DE CARGOSVencimentosChefe de GabineteCC-711.500,00Assessor de GabineteCC-711.500,00Assessor JurídicoCC-422.500,00Assessor de ComunicaçãoCC-411.350,00Assessor ParlamentarCC – 12391.302,00Controlador InternoCC-611.700,00Assessor ContábilCC-113.000,00Gestor de ContratosCC-1111.302,00Secretário de PlenárioCC-312.657,71Secretário de FinançasCC-512.000,00Diretor Administrativo CC-212.800,00Diretor da Divisão de MaterialCC-1221.302,00Diretor da Divisão de PessoalCC-1021.30200Diretor FinanceiroCC-811.350,00Pregoeiro/Presidente CPLCC-911.302,00ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORDENADAS POR NÍVEIS DE VENCIMENTO
CLASSENº DE CARGOSNÍVELVencimentosAuxiliar de Serviços Gerais – ASG03I1.302,00Agente Administrativo04I1.302,00Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
Art. 3º - Revogadas As disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 (NOVE) DE MARÇO DE 2023.
IVO REZENDE ARAGÃO
Prefeito Municipal
Errata a Publicação do Contrato 20221767/2022 publicado no dia 13 de Fevereiro de 2023 na edição 386/2023 do diário oficial do município de São Mateus do Maranhão-MA. ONDE SE LÊ, Errata ao Extrato do Contrato 20221765/2022, LÊ-SE, Errata ao Extrato do Contrato 20221767/2022. As demais informações permanecem inalteradas