RESULTADO DA ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS

Processo Administrativo nº 2022.11.03.0016

Modalidade: Chamada Publica

Requisitante: Secretaria Municipal de Educação

Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.

No dia 01 de Março de 2023 as 09 (nove) horas, na Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, com sede na Praça da Matriz, N.42, Centro, nesta cidade, Estado do Maranhão, reuniu-se a Presidente da Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio, sessão destinada para abertura e julgamento dos envelopes contendo a “Documentos de habilitação – Envelope 01” e “Projeto de Vendas – Envelope – 02”, da Chamada Publica Nº 001/2023, com a finalidade de selecionar a melhor proposta. O presidente deu inicio a sessão esclarecendo aos presentes como funciona esta modalidade, os aspectos legais e os procedimentos que serão desenvolvidos no decorrer da sessão, tendo em a analise detalhada dos documentos apresentados de habilitação o presidente suspensão a sessão e comunicou os presentes que o resultado do julgamentos dos Documentos apresentados seria publicado no DOM – Diario Oficial do Municipio e Portal da Transparencia.

I – DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS RECEBIDAS

Seguem listadas abaixo os 29 (vinte e nove) interessados que enviaram propostas para a Chamada Pública 001/2023, nos termos do item 2 alínea 2.1 e 2.2 do edital, em ordem alfabética:

Fornecedor Individual - Detentor de DAP FísicaNºNOMECPF/CNPJ1ADRIANA VIANA DA SILVA063.278.623-062ANA LEDA DO CARMO PLACIDO961.195.433-683ANA MARIA FERREIRA LOPES906.202.163-874CLEIANE FERREIRA DA SILVA039.389.313-885DOMINGOS SILVA LIMA007.644.603-396EDIVALDO DOS SANTOS DA SILVA489.631.193-007ERIKA PEREIRA DA SILVA095.084.313-008FRACILURDES DA SILVA 890.079.563-539FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIRA697.618.921-1510HILTON DUTRA DOS SANTOS 722.899.353-4911 HELIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 000.282.083-8212 KALMYR OLIVEIRA PORTELA060.603.933-3013JARDENE DE BRITO SANTOS 054.983.693-4414JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 257.893.503-3015LEANDRO GONÇALVES DE QUEIROZ617.805.193-0316LICIONETE SILVA DE SOUSA016.665.583-0317LINCOL TEXEIRA ARAUJO844.796.803-0618LINDSON TEXEIRA ARAUJO843.933.513-0419LUZIMEIRE BOTELHO DA SILVA728.288.113-8720MARIA FRANCIMAR VIEIRA SEGUNDA 308.211.608-6921MARIA FRANCISCA BEZERRA328.852.102-4922MARIA IVONETE LOPES TORRES019.032.433-3523MARILENE DA CONCEIÇÃO LIMA016.627.683-4124ORLANDO BARBOSA DE JESUS798.404.263-2025RAIMUNDO NONATO BEZERRA 329.470.383-0426ROSA MARIA DOS SANTOS617.738.943-0727THALIA SILVA ARAUJO416.786.370-76

Grupo Formal Detentor de DAP JurídicaNºNOMECNPJ1N DO N MONTELES - AGRONIX35.405.126/0001-202COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE34.428.800/0001-20

II – RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS:

Após analise dos documentos apresentados constatamos que todos atenderam os exigidos no edital. Na presente licitação compareceram 02 Grupos formais: detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídico) - cooperativas e associações de agricultores familiares devidamente formalizadas”, a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE, inscrita no CNPJ n° 34.428.800/0001-20, sediada no municipio de Itapecuru - Mirim e a N DO N MONTELES – AGRONIX, inscrita no CNPJ n° 35.405.126/0001-20, sediada no Municipio de Mata Roma, mas conforme a Lei 11.947 de junho de 2009, Art. 2o~inciso V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos”, no qual os demais participantes se enquadram no art. acima citado, portanto a preferência será dada aos Fornecedores Individuais- Detentores de DAP Física (agricultores locais), onde somente serão abertos os ENVELOPES Nº. 002 – PROJETO DE VENDA dos mesmos.

III – DA CONVOCAÇÃO

Convocamos a todos os participantes para comparecer dia 21 de março de 2023, às 09 (nove) horas para darmos continuidade a presente licitação.

IV- DISPOSIÇÕES FINAIS

Este resultado provisório ou até o resultado definitivo podem ser revistos a qualquer tempo.

São Mateus do Maranhão/MA, 16 de março de 2023.

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Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria n° 024/2023