INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 09/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 09/2023
O Município de São Mateus do Maranhão, através do Instituto de Previdência Municipal com o CNPJ: 01.743.768/0001-18, torna público para conhecimento dos interessados a ratificação e homologação da dispensa de licitação n. 09/2023 que versa sobre contratação de empresa para os serviços técnicos continuados de assessoria em coordenação e gerenciamento das atividades administrativas de rotina junto ao setor de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Municipal de São Mateus/MA, processo administrativo n0 028/2023. Órgão interessado: Coordenação Administrativa e Financeira. Amparo legal: Lei 8.666/1993, Art. 24, inciso II, comunica ainda, que o processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor contratado global R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em favor do licitante: Primecont Contabilidade & Licitações CNPJ: 29.425.663/0001-30. São Mateus do Maranhão/MA em 15 de março de 2023. Juvenil Gonçalves da Costa/Presidente do IPM.