SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230069 /2023
CONTRATO : 20230069 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº : 20230069 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLIVMENTO ECONOMICO CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP),para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Mateus do Maranhão/MA VALOR TOTAL: R$ 39.300,00 (trinta e nove mil, trezentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0301.041220010.2.007 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Finanças e Desenvolvimento Econômico , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 39.300,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230070 /2023
CONTRATO : 20230070 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230070 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP),para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA VALOR TOTAL: R$ 10.349,00 (dez mil, trezentos e quarenta e nove reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1901.082440017.2.064 Manutenção da Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 5.240,00, Exercício 2023 Atividade 1901.082430016.2.060 Manutenção da Proteção Social Especial, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 3.668,00, Exercício 2023 Atividade 1901.082440018.2.066 Gestão do IGDSUAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 1.441,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230071 /2023
CONTRATO : 20230071 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230071 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP),para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA VALOR TOTAL: R$ 1.572,00 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0701.081220002.2.025 Manutenção,Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistencia Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 1.572,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230072 /2023
CONTRATO : 20230072 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230072 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP),para atender o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Maranhão/MA VALOR TOTAL: R$ 82.006,00 (oitenta e dois mil, seis reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1701.103020013.2.036 Manutenção Assist. Hosp. e Amb. Media e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 62.749,00, Exercício 2023 Atividade 1701.103010013.2.037 Manutenção do Piso de Atenção Básica-PAB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 19.257,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230073 /2023
CONTRATO : 20230073 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230073 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP),para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Maranhão/MA, VALOR TOTAL: R$ 1.572,00 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0501.101220013.2.020 Manut. Fun. Da Secretaria de Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 1.572,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230074 /2023
CONTRATO : 20230074 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230074 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP), para atender o Fundo Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MA VALOR TOTAL: R$ 81.220,00 (oitenta e um mil, duzentos e vinte reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1801.123610007.2.052 Manutenção do Fundamental FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 62.749,00, Exercício 2023 Atividade 1801.123650007.2.053 Manutenção da Educação Infantil 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 18.471,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230075 /2023
CONTRATO : 20230075 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230075 ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): IRMÃOS OLIVEIRA E CIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (GÁS Liquefeito de Petróleo-GLP), para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MA VALOR TOTAL: R$ 3.144,00 (três mil, cento e quarenta e quatro reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0401.123610008.2.012 Manutenção e Desenvolvimento da Educação MDE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 3.144,00 VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2023
GABINETE DO PREFEITO - LEI - N°: 394/2023
N°: 394/2023
LEI MUNICIPAL Nº 394/2023 ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 021, de 17 de outubro de 2005 (Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. Art. 2º - O art. 20 Lei nº 021, de 17 de outubro de 2005 (Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20 - O Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, será composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 (VINTE E UM) DE MARÇO DE 2023. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal