GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA - DE NOMEAÇÃO: 131/2023
DE NOMEAÇÃO: 131/2023
PORTARIA N° 131/2023 – GP NOMEIA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 246, de 30 de dezembro de 2016 e, CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de contratação e em processos de despesas da administração pública; CONSIDERANDO que dispõe o artigo 58 da Lei Federal 8666/93. RESOLVE: Art. 1° - Nomear o servidor JEFFERSON DE MORAES MACHADO, brasileiro, portador de CPF de n° 037.991.093-40, Cédula de Identidade n° 022582032002-2 SSP-MA, matrícula n° 4281-1, como responsável pela fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 (PRIMEIRO) DE FEVEREIRO DE 2023. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal
