INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - EXTRATO DE - CONTRATO : 011/2023
CONTRATO : 011/2023
Resenha de extrato do contrato n. 011/2023 - Dispensa de Licitação DL. 09/2023, Partes: O Município de São Mateus/MA, através do Instituto de Previdência Municipal, CNPJ: 01.670.923/0001-13, e a empresa; Primecont Contabilidade & Licitações LTDA CNPJ: 29.425.663/0001-30. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em recursos humanos e folha de pagamento, envio de declaração à previdência social (SEFIP, DIRF, RAI), Implantação do e-Social, com orientação e suporte técnico. Valor contrato: global de R$ 17.000,00 (dezessete mil e duzentos reais). Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Vigência do contrato: até 31 de dezembro do corrente ano. Base Legal: Nos termos do Art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e parágrafoúnico do Art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993; Signatários: Juvenil Gonçalves da Costa; Instituto de Previdência Municipal, São Mateus/MA/Contratante; e Bruno Leonardo Nunes Diniz; representante da empresa contratada. São Mateus do Maranhão/MA, em 22 de março de 2023.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 010/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 010/2023
Aviso da Ratificação da Dispensa n0 010/2023
O Município de São Mateus do Maranhão, através do Instituto de Previdência Municipal, São Mateus/MA, torna público para conhecimento dos interessados a ratificação e homologação da dispensa de licitação n. 010/2023 que versa sobre contratação de empresa para fornecimento de link para acesso à internet a ser instalado em ponto central nas dependências do Instituto de Previdência Municipal de São Mateus - MA, processo administrativo n0 027/2023. Órgão interessado: Coordenação Administrativa e Financeira. Amparo legal: Lei 8.666/1993, Art. 24, inciso II, comunica ainda, que o processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor da proposta: (em doze vezes) R$ 1.678,00 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais) em favor do licitante: M. A. CASTRO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA CNPJ: 86.876.109/0001-02. São Mateus do Maranhão/MA em 22 de março de 2023. Juvenil Gonçalves da Costa/Presidente do IPM.
