SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE - INTENÇÃO DE REGISTRO DE: 2023.03.30.0028/2023
INTENÇÃO DE REGISTRO DE: 2023.03.30.0028/2023
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico- SEFDE torna público que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, apresentou pedido de Registro de Preço para prestação de serviços de jardinagem e manutenção paisagística de logradouros e prédios públicos do Município de São Mateus do Maranhão. Conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas. Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhado de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços que pretende contratar, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar. O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso. São Mateus do Maranhão, 31 de março de 2023. THIAGO REZENDE ARAGÃO Secretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021 GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO: 2023.03.31.0041/2023
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO: 2023.03.31.0041/2023
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico- SEFDE, torna público que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, apresentou pedido de contratação, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de ata de registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e realização de eventos visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município de São Mateus do Maranhão, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas. Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhado de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços que pretende contratar, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar. O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso. São Mateus do Maranhão, 31 de março de 2023. THIAGO REZENDE ARAGÃO Secretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021 GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230133 /2023
CONTRATO : 20230133 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230133 ORIGEM: PREGÃO Nº PE 002/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CONTRATADA(O): ELIEL F. DE ALENCAR OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia em geral, para atender as demandas das secretarias municipais do Município de São Mateus do Maranhão-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR TOTAL: R$ 250.502,50 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0301.041220010.2.007 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Finanças e Desenvolvimento Econômico , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 10 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230134 /2023
CONTRATO : 20230134 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230134 ORIGEM: PREGÃO Nº PE 002/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO CONTRATADA(O): ELIEL F. DE ALENCAR OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia em geral, para atender as demandas das secretarias municipais do Município de São Mateus do Maranhão-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR TOTAL: R$ 4.591,50 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0501.101220013.2.020 Manut. Fun. Da Secretaria de Saude, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 10 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230135 /2023
CONTRATO : 20230135 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230135 ORIGEM: PREGÃO Nº PE 002/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): ELIEL F. DE ALENCAR OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia em geral, para atender as demandas das secretarias municipais do Município de São Mateus do Maranhão-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR TOTAL: R$ 234.999,00 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1701.103020013.2.036 Manutenção Assist. Hosp. e Amb. Media e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1701.103010013.2.037 Manutenção do Piso de Atenção Básica-PAB , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1701.103040178.2.047 Manutenção das Ações de Vigilancia Sanitária , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1701.103050178.2.079 Manutenção das Ações de Vigilancia Epidemiologica , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1701.103050178.2.048 Erradicação e Controle Doenças- ECD TFVS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 10 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230136 /2023
CONTRATO : 20230136 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230136 ORIGEM: PREGÃO Nº PE 002/2022 CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O): ELIEL F. DE ALENCAR OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia em geral, para atender as demandas das secretarias municipais do Município de São Mateus do Maranhão-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR TOTAL: R$ 1.030,00 (um mil, trinta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0701.081220002.2.025 Manutenção,Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistencia Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 10 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230137 /2023
CONTRATO : 20230137 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230137 ORIGEM: PREGÃO Nº PE 002/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O): ELIEL F. DE ALENCAR OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia em geral, para atender as demandas das secretarias municipais do Município de São Mateus do Maranhão-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR TOTAL: R$ 13.998,00 (treze mil, novecentos e noventa e oito reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1901.082440018.2.065 Manutenção do Programa Bolsa Familia, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1901.082430017.2.068 Mauntenção do Programa Criança Feliz, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1901.082440018.2.066 Gestão do IGDSUAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1901.082440017.2.064 Manutenção da Proteção Social Básica, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1901.082430016.2.060 Manutenção da Proteção Social Especial, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 10 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE - CONTRATO : 20230138 /2023
CONTRATO : 20230138 /2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20230138 ORIGEM: PREGÃO Nº PE 002/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): ELIEL F. DE ALENCAR OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia em geral, para atender as demandas das secretarias municipais do Município de São Mateus do Maranhão-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR TOTAL: R$ 14.330,00 (quatorze mil, trezentos e trinta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1801.123610007.2.052 Manutenção do Fundamental FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. Exercício 2023 Atividade 1801.123650007.2.053 Manutenção da Educação Infantil 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. VIGÊNCIA: 10 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023
GABINETE DO PREFEITO - LEI - N°: 395/2023
N°: 395/2023
LEI MUNICIPAL Nº 395/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se PRAÇA CÁSSIO BOUERES FERREIRA”, a praça pública, localizada na Avenida Antônio Pereira Aragão, Centro, no Município de São Mateus do Maranhão/MA.
'a71º - A praça descrita neste projeto compreende o trecho do cruzamento da Rua Frederico Leda com a Avenida Antônio Pereira Aragão até o Centro de Ensino Alves Cardoso.§ 2º - Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça espaço livre inalienável, e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 (TRINTA E UM) DE MARÇO DE 2023.
IVO REZENDE ARAGÃO
Prefeito Municipal
CPL - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: 001/2023
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: 001/2023
PROCESSO Nº 2022.12.07.0041INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, inciso II, a favor da contratação da empresa JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ N° 05.500.356/0001-08, com sede Av. Lindolfo Monteiro, nº 1425, Bairro Fatima, CEP 64.049-440, Teresina – PI, para Contratação de escritório advocatício para prestação de serviços jurídicos especializado, objetivando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF em face da ilegal fixação pela União, do valor mínimo anual por aluno - VMAA, devendo atuar no processo judicial de nº 0053915-22.2016.4.01.3400 de interesse do município de São Mateus do Maranhão/MA, o escritório receberá o pagamento de 12% (doze por cento), ou seja, R$ 0,12 (doze centavos) a cada R$ 1,00 (um real) do montante auferido com a execução do objeto do presente contrato. Face ao disposto no art. 25 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. São Mateus do Maranhão (MA), 30 de Março de 2023. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021 GP
