Aos 12 (doze) dias do mês de Abril de 2023 às 15: 30 (quinze horas e trinta minutos), a Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituída pela Portaria nº 024/2023 e a Comissão Técnica, instituída pela Portaria constante nos autos do processo e demais interessados, reuniram-se, em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, com endereço na Praça Matriz, n 42,Centro, nesta cidade, Estado do Maranhão, na sala da Comissão Permanente de Licitação, a fim de tornar público o JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL e ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Processo Administrativo nº 2022.11.10.0028, cujo objeto é a contração de empresa ou consórcio de empresas para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Iniciando os trabalhos o Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Sr. Victor Rabelo Correa, informa que foi analisada a Proposta Técnica apresentada pela empresa AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-72 entregue em sessão pública realizada no dia 29 de Março de 2023 e abertos também em sessão pública no mesmo dia. Nesta sessão pública compareceu a empresa AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-72, através do seu representante legal o Sr. Gustavo Neri Carvalho Moura, portador do CPF n° 007.148.023 -44 e do RG n° 2849302 SSP/PI. A pontuação atribuída à proposta apresentada é vistada pelos presentes, por meio do Parecer Técnico da Comissão Técnica (Anexo da ATA), que passa a ser parte integrante desta ata, independente de transcrição, tendo sido julgado a empresa acima mencionada com a pontuação de 982,5, segundo o Anexo III – Modelo de Proposta Técnica, restando, portanto, classificada. Em ato contínuo a Comissão Permanente de Licitação abriu o Envelope II contendo a Proposta Comercial, colocando à disposição dos presentes para rubrica, onde foi apresentada o Fato K (redutor) tarifário em 0,995, bem como apresentado o Plano de Negócios conforme disposto no Anexo IV, e em sendo a única proposta a ser analisada atribui-se a nota de julgamento de 1000 pontos, conforme estabelece o item nº 45 do Edital, estando em conformidade com o Edital a Comissão Permanente de Licitação declara classificada a empresa AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-72. Na avaliação do julgamento final das propostas foi utilizado a seguinte fórmula disposta no item 47 do Edital, onde NF = {{70% (NT) + 30% (NC)}}, tendo-se o total de pontos de 987,7500.

Na etapa de análise e julgamento da proposta técnica e comercial, em observância às disposições de julgamento do Edital e a fórmula, tem-se a empresa AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-72 como a primeira e única classificada. Em sequência foi aberto o último Envelope III contendo os documentos de habilitação, colocando-os à disposição dos presentes para rubrica. Após análise da documentação a Comissão Permanente de Licitação julga pela habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, tendo sido apresentado os requisitos mínimos exigidos com os respectivos atestados, bem como a equipe técnica mínima com a demonstração da capacidade técnica, preenchendo os elementos da capacidade técnica profissional e operacional, por fim, atendeu-se a demonstração da qualificação econômica e financeira conforme exigido no Edital de Licitação julgado a empresa AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-72, que pela presente ata é declarada vencedora da Concorrência Pública nº 006/2022 para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de São Mateus do Maranhão/MA. Diante do exposto e, não havendo nada mais a realizar, a Comissão permanente de licitação, através de seu presidente, o senhor Victor Rabelo Corrêa lavra a presente Ata, que vai assinada por mim e pelos demais integrantes desta comissão e presentes.

São Mateus do Maranhão, 12 de abril de 2023

LICITANTEASSINATURA1- AVANT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-72, representada através do representante legal o Sr. Gustavo Neri Carvalho Moura, portador do CPF n° 007.148.023 -44 e do RG n° 2849302 SSP/PI, CREDENCIADA.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 024/2023

Ana Paula Castelo Branco de Sousa

Equipe de Apoio

Vicentina Silva da Conceição

Equipe de Apoio

Publicada-se integralmente

ANEXO I À ATA DE JULGAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2022

Parecer Técnico de Julgamento

Proposta Técnica

Dados da Empresa Licitante: AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001-7

Concorrência Pública nº 006/2022

AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

Na análise das qualificações da empresa LICITANTE, foram levados em conta; (I) os conhecimentos gerais e do sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário existente; (II) programa de trabalho proposto; (III) programas de obras; (IV) programas de operação e manutenção; (V) programa de gestão comercial,

Para efeito de julgamento, da Proposta Técnica foi analisada e comparadas entre si, mediante a atribuição de uma pontuação da qual resultará a classificação da licitante, obedecendo a pontuação de 0 a 1.000, conforme indicado nas Tabelas de Pontos (TP1 a TP5) que se seguem.

Para cada um dos subitens foi dada uma pontuação obedecendo ao seguinte critério:

i) O LICITANTE atendeu de forma satisfatória ao solicitado, apresentando todos os itens requeridos e demonstrando conhecimento do problema, objetividade e clareza, pontuação completa, ou 100 % dos pontos relativos ao subitem

ii) O LICITANTE apresentou todos os itens, mas não os atendeu adequadamente, pontuação, ou 50 % dos pontos relativos ao subitem.

iii) O LICITANTE não apresentou os subitens solicitados, sem pontuação, ou seja 0% dos pontos relativos ao subitem.

1.0 DO JULGAMENTO

1.1) Relação dos Pontos para Determinação da Nota da Proposta Técnica

1.1.1 O item Conhecimentos do Sistema de Abastecimento e Esgoto Sanitário Existente (CSAA E CSEE), correspondendo a Tabela TP-1, será julgado atribuindo-se de 0 (zero) a 200 (duzentos) pontos, que expresse a conforme tabela a seguir:

TABELA TP 01100%50%Não atendeuNota atribuídaItem AAvaliação dos conhecimentos dos sistemas de abastecimento de água e esgotos existentes – CSAA e CSEE2001000200Sub item A.1Descrição do sistema de abastecimento de água existente.7535075

Sub item A.2Descrição dos problemas críticos do sistema de abastecimento de água.7535075

Sub item A.3Descrição dos problemas críticos relacionados a inexistência do sistema de esgotamento sanitário5030050O Sub item A.1 foi atendido integralmente no Item 3.1 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A. 2 foi atendido integralmente no Item 3.2 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A. 3 foi atendido integralmente no Item 3.4.3 da Proposta Técnica apresentada.

A Comissão Técnica avaliou que a Licitante AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001, obteve na Tabela TP 01 a nota total de 200.

1.1.2 O item Programa de Trabalho Proposto (PTP), correspondendo a Tabela TP-2, será julgado atribuindo-se de 0 (zero) a 200 (duzentos) da seguinte maneira:

TABELA TP 02100%50%Não atendeuNota atribuídaItem AProposições para os sistemas de água e esgoto.2001000182,5Sub item A1Soluções para o sistema de abastecimento de água.100500100

Sub item A.1.aDados básico, premissas e parâmetros para dimensionamento2512,5025

Sub item A.1. bCaptação, e adutora de água bruta2512,5025Sub item A.1. cAdutora de Água Tratada e Rede de distribuição2512,5025

Sub item A.1. dReservatório2512,5025

Sub item BSistema de Esgotamento Sanitário10050082,5Sub item B.1.aDados básico, premissas e parâmetros para dimensionamento2010020

Sub item B. 1.bBacia de esgotamento2010020Sub item B.1.cLigações Prediais10505

Sub item B.1.dRede Coletora10505Sub item B.1.eEstações Elevatórias e Linhas de Recalque105010

Sub item B.1.fEstações de Tratamento de Esgoto (ETE’s)157.5015Sub item B.1.gEmissário e Corpo Receptor157.507.5

O Sub item A1 foi atendido integralmente no Item 4.2 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.1.a foi atendido integralmente no Item 4.4 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.1. b foi atendido integralmente no Item 4.2.1 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.1. c foi atendido integralmente no Item 4.2.2 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.1. d foi atendido integralmente no Item 4.2.3 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.a foi atendido integralmente no Item 4.3.1 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.b foi atendido integralmente no Item 3.3.1.2 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.c foi atendido integralmente no Item 4.5 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.d foi atendido integralmente no Item 4.5 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.e foi atendido integralmente no Item 4.8.1 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.f foi atendido integralmente no Item 4.8.2 da Proposta Técnica apresentada.

Sub item B.1.g foi atendido integralmente no Item 3.3.2 da Proposta Técnica apresentada

A Comissão Técnica avaliou que a Licitante AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001, obteve na Tabela TP 02 a nota total de 182,5.

1.1.3 O Programa de Obras (PO) deveria incluir uma análise detalhada de cada tarefa referindo-se ao cronograma de atividades. A licitante, neste item, deveria descrever como serão coordenadas e executadas as diferentes atividades, compatibilizando-as com a documentação exigida no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO V.

O item Programa de Obras (PO), correspondendo a Tabela TP-3, foi julgado atribuindo-se até 200 (duzentos) pontos calculados pela avaliação comparativa da adequação e aplicabilidade do proposto pelo licitante, como solicitado.

TABELA TP 03100%50%Não atendeuNota atribuídaItem APrograma de Obras2001000200Sub item A.1Sistema de Abastecimento de Água.5025050Sub item A.2Sistema de Esgotamento Sanitário5025050Sub item A.3Cronograma físico das obras do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.5025050Sub item A.4Organograma de alocação de equipes e equipamentos.50255050O Sub item A.1 foi atendido integralmente no Item 5.9 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.2 foi atendido integralmente no Item 5.10 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.3 foi atendido integralmente no Item 5.9 e 5.10 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.4 foi atendido integralmente no Item 5.11 da Proposta Técnica apresentada.

A Comissão Técnica avaliou que a Licitante AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001, obteve na Tabela TP 03 a nota total de 200.

1.1.4 Programa de Operação e Manutenção (POM), neste item o LICITANTE deveria demonstrar seu conhecimento gerencial, técnico e administrativo, compatibilizando-o com a documentação exigida no TERMO DE REFERÊNCIA, constante do Anexo V do EDITAL.

O item Programa de Operação e Manutenção (POM), correspondendo a Tabela TP-4, será julgado atribuindo-se até 200 (duzentos) pontos, conforme solicitação a seguir:

TABELA TP 04100%50%Não atendeuNota AtribuídaItem APrograma de Operação e Manutenção2001000200Sub item A.1Manuais do sistema de abastecimento de água4020040Sub item A.2Equipe, Máquinas e Equipamentos do Sistema de abastecimento de água4020040Sub item A.3Manuais do Sistema de Esgotamento Sanitário.4020040

Sub item A.4Equipe, Máquinas e Equipamentos dos sistemas de esgotamento sanitário4020040Sub item A.5Programas e Ações ambientais4020040O Sub item A.1 foi atendido integralmente no Item 6.5 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.2 foi atendido integralmente no Item 6.6 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.3 foi atendido integralmente no Item 6.7 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.4 foi atendido integralmente no Item 6.7.1 da Proposta Técnica apresentada.

A Comissão Técnica avaliou que a Licitante AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001, obteve na Tabela TP 04 a nota total de 200.

1.1.5 O Programa de Gestão Comercial (PGC) será apresentado de acordo com o descrito abaixo e pontuará um total máximo de 200 (cento e cinquenta) pontos de acordo com a tabela TP-05 abaixo;

TABELA TP 05100%50%Não atendeuNota AtribuídaItem AAvaliação do Programa de Gestão Comercial – PGC2001000200Sub item A.1Cadastro Comercial5025050Sub item A.2Micro Medição5025050Sub item A. 3Cobrança5025050Sub item A.4Relacionamento com o usuário5025050

O Sub item A.1 foi atendido integralmente no Item 7.1 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.2 foi atendido integralmente no Item 7.2 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.3 foi atendido integralmente no Item 7.3 da Proposta Técnica apresentada.

O Sub item A.4 foi atendido integralmente no Item 7.4 da Proposta Técnica apresentada.

A Comissão Técnica avaliou que a Licitante AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001, obteve na Tabela TP 05 a nota total de 200.

1.2 Determinação Final da Nota Técnica:

A NOTA TÉCNICA (NT) será então a somatória de todas as notas, a saber:

NT = (CSAA E CSEE) + (PTP) + (PO) + (POM) + (PGC);

NT= 200+182,5+200+200+200;

desta forma se obtém da Licitante AVANT SOLUÇÕES ABIENTAIS LTDA, inscrita sob o nº no CNPJ sob o nº 43.031.513/0001 a Nota Final de 982,5.